Vencimento da segunda cota do IPVA começa nesta quinta-feira

O Paraná tem uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados

Os proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos ao início do prazo de vencimento da segunda cota IPVA de 2019. O vencimento para os veículos com finais de placa 1 e 2 começa nesta quinta-feira (21). Os demais prazos de vencimento seguem até 27 de fevereiro, variando de acordo o calendário.

PAGAMENTO À VISTA

Para o exercício deste ano, 30% dos contribuintes optaram por pagar o IPVA 2019 à vista, aproveitando o desconto de 3%. Em 2018 esse percentual foi de 27%.

O Paraná conta com uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A maior parte terá a alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. A expectativa de arrecadação com o IPVA lançado para o exercício de 2019 chega a R$ 3,4 bilhões.

MUDANÇA NO PAGAMENTO

Neste exercício, os contribuintes receberam em casa uma única correspondência, contendo a Guia de Recolhimento para pagamento em cota única (à vista) do IPVA 2019.

Quem optou por parcelar o IPVA em três cotas deve acessar o Portal da Secretaria da Fazenda (http://www.fazenda.pr.gov.br) e imprimir as guias de recolhimento dos respectivos meses (fevereiro e março). O pagamento com a Guia de Recolhimento ou com o número do Renavam poderá ser feito somente nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

Também foi disponibilizada aos contribuintes a possibilidade de emissão de Ficha de Compensação, cujo acesso para impressão está disponível no site da Secretaria da Fazenda, permitindo o recolhimento do imposto nas demais instituições da rede bancária.

INADIMPLÊNCIA

Os contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e terão restrições no relacionamento com o governo, tais como o bloqueio de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

O atraso gera multa de até 10% e juros. Os veículos com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Além disso, é possível a inscrição em Dívida Ativa dos débitos não quitados no exercício.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

DESTINAÇÃO

Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre Estado (50%) e os municípios onde o veículo foi licenciado (50%). Estes recursos são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, reforçando a importância para que o tributo seja quitado dentro do prazo vigente, garantindo assim serviços de qualidade à população.

Viver News – Karine Graeff c/ assessoria

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