Projeto de Schiavinato quer destravar obras públicas judicializadas

Schiavinato: primeiro projeto na Câmara Federal

 
Estreante no Congresso Nacional, o deputado paranaense José Carlos Schiavinato (Progressistas) protocolou seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 720/2019. A proposta é acrescenta ao art. 1.048 da Lei 13.105 de 2015 a prioridade de tramitação os procedimentos judiciais contra administração pública direta e indireta, quando tratar-se de procedimento de licitação para execução de obras e serviços de engenharia.

Segundo o autor da proposição, tornou-se muito comum a utilização dos meios judiciais nos certames, “pois a facilidade com que se obtém uma liminar para suspender o processo de licitação é tão grande que isso se transformou numa forma de pressionar o órgão licitante e os outros concorrentes para a obtenção de vantagens econômicas”. O poder judiciário com sua habitual morosidade contribui bastante para a deterioração do processo.

As ações judiciais embargando licitações estão paralisando o Estado, que não consegue aplicar os recursos existentes, deixando a sociedade sem as obras necessárias e os fundos disponíveis parados, enquanto as empresas e entidades ligadas à construção criticam a falta de investimentos.

“Como engenheiro civil e ex-gestor municipal vejo muita dificuldade para se tocar algumas obras públicas devido à burocratização do processo licitatório. Muitas vezes a população não sabe o por quê uma obra não anda. O que acontece é a judicialização desse processo, onde as empresas concorrentes entram na justiça, prejudicando toda a sociedade que espera por aquele investimento público”, explica o ex-prefeito de Toledo no Paraná.

Para o parlamentar a medida ajudaria a destravar a máquina pública. “Muitas vezes as administrações públicas, seja ela direta ou indireta, possuem vontade política de executar obras públicas, mas esbarram em alguns procedimentos que travam o processo de licitação por decisão judicial, em razão que uma das partes no processo se sente prejudicada. A ideia não é que as contestações não sejam julgadas, mas se que se façam com maior celeridade”, conclui.

Como deputado estadual do Paraná, Schiavinato apresentou 200 proposições, sendo que 36 tornaram-se leis.