Os devedores do poder público no País e no exterior

Dilceu Sperafico*

Os combatentes de mudanças propostas por governantes, legisladores e lideranças empresariais, estão deixando de lado importante alternativa para reequilibrar as contas públicas do País, sem a necessidade de medidas ditas radicais, como a reforma da previdência social.

Junto com a possibilidade de cobrança de dívidas enormes de empresas e instituições bancárias nacionais, poderiam citar como alternativa a recuperação de débitos de nações estrangeiras, para a preservação dos atuais benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Se grandes empresários e investidores brasileiros deveriam ter suas muitas dívidas cobradas imediata e judicialmente pelo governo federal, especialmente contribuições destinadas ao pagamento de aposentadoria aos trabalhadores, o mesmo deveria ocorrer com outros países, igualmente em débito com o Tesouro Nacional, sem demonstrar nenhuma preocupação com essa omissão ou irresponsabilidade.     

São os casos de Venezuela e Cuba, além de outros países, que acumulam débitos em atraso com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 2,3 bilhões de reais.

Se a cobrança mais dura de empresas nacionais poderia inviabilizar operações de devedoras, ameaçando milhares de empregos, geração de renda e recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, essas consequências não existiriam na pressão sobre instituições estrangeiras. 

Além disso, é preciso levar em consideração que se o pagamento dos devedores estrangeiros não for efetuado, o calote terá de ser coberto pelo Tesouro Nacional, prejudicando todos os empregadores e trabalhadores nacionais.

Tanto que o BNDES registrou prejuízos de 4,4 bilhões de reais em 2018 em função do atraso no pagamento de empréstimos concedidos a estrangeiros.

Não por acaso ou questão ideológica, a generosa concessão de muitos e grandes financiamentos do banco de fomento para a execução de obras no exterior, ao longo dos últimos anos, foi sempre muito e seguidamente criticada por economistas brasileiros.

Todos apontavam que as operações tinham motivações políticas, com excesso de subsídios para beneficiar grandes construtoras contratadas por governos estrangeiros, com muitas dessas empreiteiras sendo alvo de investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal do País.

Ocorre que os financiamentos do BNDES ao exterior são cobertos pelo Tesouro Nacional, através do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que custeia o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Os atrasos nos pagamentos de parcelas de empréstimos desses países, já resultaram em indenizações de 1,3 bilhão de reais do Tesouro Nacional do BNDES.

No Orçamento de 2019, aprovado em 2018, o governo federal alocou mais 1,5 bilhão de reais para cobrir despesas do FGE. Se confirmado, o gasto previsto para 2019 será 26% superior ao de 2018.

Conforme especialistas, os atrasos nos pagamentos desses países confirmam que os financiamentos concedidos eram muito arriscados, na medida em que incluem subsídios do Tesouro Nacional e para sua concessão deveriam ter passado por rigorosa análise, considerando custos e benefícios das operações, pois no final é a sociedade brasileira que está pagando a conta.

São fatos concretos que precisam ser analisados pelos cidadãos mais conscientes, para que se evite sua repetição no futuro.

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado

E-mail: dilceu.joao@uol.com.br

Viver News – Karine Graeff c/ assessoria

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