Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Medida ainda depende da Câmara dos Deputados
(Agência
Brasil) – Brasília - Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de
saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no
Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de
Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas
internações hospitalares.
Hoje
a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de
urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar
dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteje
as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta
que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias
excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.
“Retirar
esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou
incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano
de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial
consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”,
explicou.
Como
foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o
projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
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