Programa de Aquisição de Alimentos: Toledo é referência a nível nacional

O Prefeito Lucio de Marchi recepcionou na tarde de terça-feira (24), o Assessor Técnico do Ministério da Cidadania, Wanderson de Souza Alves, que esteve averiguando a situação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Toledo. Em reunião de trabalho com o Secretário da Administração, Moacir Vanzzo, e o Coordenador da Cozinha Social, José Arcelis, foi afirmado pelo Assessor Técnico que o município de Toledo se destaca pela qualidade dos produtos adquiridos através do PAA.

“O município está realizando um bom trabalho em conjunto com os produtores. É um local exemplo para as demais regiões”, destacou Wanderson, que fez uma visita técnica na Cozinha Social de Toledo.

Vale destacar que Toledo foi o primeiro município paranaense a aderir o Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, através de processo de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania e sua execução no município de Toledo ocorre através da modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea, atendendo Entidades Socioassistenciais e os Restaurantes Populares.

“O município de Toledo possui atualmente seis Restaurantes Populares que atendem a população, e este atendimento parte da Cozinha Social, que está recebendo um investimento de mais de R$ 1.5 milhão como na compra de equipamentos e na reforma da Cozinha Social, recursos liberados pelo Governo do Estado. Toledo é exemplo a nível nacional quando se fala neste tema”, salientou o Prefeito Lucio de Marchi.

O programa

O município de Toledo hoje conta também com o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, criado pela LEI “R” Nº 133, de 21 de outubro de 2014. Seu funcionamento ocorre da mesma forma que o PAA Federal, mas com recursos do próprio do município, visando dar continuidade ao trabalho de atendimento às Entidades Socioassistenciais e Restaurantes Populares, bem como continuar comprando alimentos dos produtores nos períodos de transição entre uma Proposta e outra.

Atualmente, estão inscritos no PAA Federal 173 produtores e no PAA Municipal 151 produtores, sendo estes fornecedores de carnes bovina e suína, peixes, massas, panificados e hortaliças.

O cadastramento para os Programas de Aquisição de Alimentos são realizados através de Chamamento Público, realizados anualmente, com datas de Edital divulgadas pelo site do Município e meios de comunicação. Para se cadastrar nos Programas, o produtor precisa comprovar que é Agricultor Familiar, através da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), que pode ser feita junto a Emater ou Sindicato do Trabalhador Rural.

Viver News – Karine Graeff c/ assessoria

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