Sistema de socioeducação amplia ações de qualificação profissional

Nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade do Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, ajuda os adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas, a terem esperanças no futuro. Eles desenvolvem atividades educacionais e têm ações de qualificação profissional.

Na quinta-feira (10), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai firmar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) para a criação de mais uma ação de qualificação, um projeto de cursos livres em 19 unidades socioeducação de internação e internação provisória no mês de férias escolares, em janeiro de 2020.

As atividades no sistema são realizadas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e objetiva a qualidade no atendimento e o cumprimento das normativas legais. “São oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e educacional para que os adolescentes possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania”, diz o secretário Ney Leprevost.

Ele explica que a oferta de qualificação profissional básica é custeada com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca). “A atenção à infância e à adolescência é uma prioridade do governador Ratinho Junior”, afirma o secretário.

“A secretaria atua para fomentar o caráter educativo do adolescente autor de ato infracional, de modo que as medidas socioeducativas reinstituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam a inclusão social, educacional, cultural e profissional, criando oportunidades de construção de projetos e o retorno ao convívio social como cidadão”, explica o secretário.

Infância Segura

A proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade na atual gestão do Governo do Estado e, por isso, a Secretaria Justiça, Família e Trabalho atua com vários de seus departamentos e programas. Foi instituída, também, a Força-Tarefa Infância Segura, que conta com uma ampla rede de proteção com Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Municipais, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade para proteger a infância e diminuir a criminalidade.

Sistema

Composto por uma sede administrativa e 27 unidades, o Dease é responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo Estadual quanto às medidas de privação e restrição de liberdade. “As medidas podem durar de seis meses a três anos, conforme o desenvolvimento do adolescente na avaliação, que deve ocorrer no máximo a cada seis meses”, ressalta o chefe do Dease, David Antônio Pancotti.

O Sistema Socioeducativo do Paraná tem 1.136 vagas e conta atualmente com 903 internos. “Com esses números não há superlotação do Sistema Socioeducativo do Estado, pois há sobra de vagas disponíveis no sistema socioeducativo”, diz Pancotti

Ações envolvem saúde, educação e cultura

O atendimento na área da saúde ocorre de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. Cada unidade socioeducativa conta com uma equipe de saúde de atenção básica. Também são desenvolvidas nas unidades campanhas como Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), Outubro Rosa (prevenção e combate ao câncer) e Novembro Azul (cuidados com a saúde do homem).

O programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse) tem como objetivo garantir a escolarização básica para jovens que cumprem medida socioeducativa, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida. Todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão matriculados em um dos níveis de ensino da Educação Básica. A modalidade ofertada atualmente nos Censes é a Educação de Jovens e Adultos.

Encceja

Os adolescentes que não completaram o ensino fundamental ou médio têm o direito de participar do Encceja Nacional PPL - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Jovens que Cumprem Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade.

Este ano as provas acontecerão nos dias 8 e 9 de outubro, nas Unidades Socioeducativas. Foram inscritos 461 adolescentes para realizar o exame – número que representa 67% do total de jovens em cumprimento de medida de internação durante o período da inscrição.

Em parceria com a Secretaria da Cultura são ofertadas oficinas de leitura, literárias e de diferentes temáticas culturais nas unidades. O projeto inicial é para as unidades de Curitiba e Região Metropolitana com possibilidade de ampliação para todas as 27 unidades do Paraná.

O trabalho está voltado para que os adolescentes compreendam a arte como fato histórico contextualizado nas variadas culturas, respeitem e conheçam a diversidade cultural existente no Brasil e no mundo, de modo a refletirem sobre as relações existentes entre arte e leitura da realidade.

Famílias

As atividades de cultura, esporte e lazer, envolvendo as famílias, contribuem com o desenvolvimento pessoal e social e garantem o acesso aos direitos fundamentais dos adolescentes. Essas ações possibilitam e contribuem para a construção de um novo projeto pessoal. Inúmeras atividades são ofertadas e organizadas pelas equipes das unidades, por meio de parcerias locais.

Obras, Reformas e melhorias nas unidades

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Paraná Edificações, constrói unidades de socioeducação e executa obras, melhorias, reparos e serviços de instalação de prevenção a incêndio nas estruturas.

Estão sendo construídos dois novos Censes, em Piraquara e Toledo, que serão entregues no primeiro semestre de 2020, e uma Casa de Semiliberdade em Maringá, que está com 16% da obra concluída. As novas unidades abrirão mais 169 vagas no sistema.

Também estão sendo feitas reformas e reparos em 21 unidades. Só em instalações de sistemas de prevenção de incêndio são quatro Casas de Semiliberdade e Centros de Socioeducação (Cense) e mais cinco unidades com certificação válida pelo Corpo de Bombeiro até 2020.

Viver News – Karine Graeff c/ assessoria

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