Agepar homologa reajuste tarifário anual do pedágio
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou nesta terça-feira (03) o reajuste tarifário
anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação
ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as
devidas análises técnicas e jurídicas, amparos legal e contratual.
O reajuste médio anual será de 3,3627% para cinco
concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná.
Somente a Rodonorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre
porque a Rodonorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original, enquanto
as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.
A Agepar informa que estas tarifas poderão sofrer
alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem
firmados – que não são de natureza regulatória.
Para a reposição inflacionária foram utilizados os
indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O
reajuste anual das tarifas é previsto em contrato, sendo diferente da revisão
tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já
está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela
Agepar, no segundo semestre de 2019.
O Agepar informa que o poder concedente, Departamento
de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), deverá tomar as providências
necessárias para aplicação das novas tarifas, assim como a divulgação para os
usuários.
DER/PR - A partir desta homologação, o DER/PR vai
publicar portarias em diário oficial autorizando as concessionárias a cobrarem
os valores reajustados, a partir de uma data e horário específicos. Os valores
também ficarão disponíveis no portal do DER/PR http://www.der.pr.gov.br
Viver News – Karine Graeff c/ assessoria
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