Acredite: querem privatizar as praias do Brasil; projeto tramita na Câmara dos Deputados

Projeto teve o regime de urgência aprovado em apenas dois meses 

Litoral do Paraná (Jaelson Lucas/AEN)

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A Câmara dos Deputados vai analisar em regime de urgência um projeto de lei que privatiza praias em todo o Brasil. A proposta permite que até 10% da faixa de areia dos municípios costeiros sejam administradas por empreendimentos privados e tenham o acesso ao público restrito.
Na prática, trata-se de institucionalizar e agravar o loteamento das praias, um problema recorrente no Litoral.
O projeto é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e permite a ocupação de praias públicas por hotéis e parques, com autorização do Ministério do Turismo. Pela proposta, essas áreas seriam denominadas “zona especial de interesse turístico”.
Apesar de polêmico, o projeto de lei tem tramitado a jato na Câmara. Apresentado em dezembro do ano passado, teve o regime de urgência aprovado em dois meses. Com isso, deixa de passar pelas comissões da casa e ganha um atalho até o plenário.
As praias brasileiras são bens públicos da União de uso comum, de acordo com a Constituição Federal. Uma lei federal, também de 1988, estabelece que todas terão assegurado o acesso livre e democrático à faixa de areia e ao mar.

Wanderley Graeff e Karine Graeff (vivertoledo@gmail.com) – Ger. Adm. Luciane Graeff
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