Passaporte da vacina: redação final do projeto que veda obrigatoriedade será votada nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Paraná vota na sessão plenária desta segunda-feira (11) a redação final da proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. Se aprovado, o projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, seguirá para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O projeto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
Agosto Cinza
Os parlamentares também votarão na sessão ordinária de segunda-feira a redação final do projeto de lei 190/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Agosto Cinza, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a prevenção e combate a incêndios.
“O Agosto Cinza tem a finalidade de promover um mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. Noções de como impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial parece fácil, mas são ações que precisam ser vistas para serem assimiladas pelas pessoas”, explica o autor.
Wanderley Graeff e Karine Graeff (vivertoledo@gmail.com) – Ger. Adm. Luciane Graeff
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