Faciap ratifica posição contrária à criação de cargos
A Federação entende que o
fato de existir orçamento para a criação de tais cargos não se justifica
A
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap),
entidade que representa 296 Associações Comerciais no Estado do Paraná, que
envolve um universo de mais de 60 mil empresas, emitiu nota ratificando sua
posição de desacordo em relação à aprovação dos Projetos de Lei que criam
cargos na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público do
Paraná, “em virtude do grande custo ao erário público em meio à crise
financeira do período pós-pandêmico”.
Em nota oficial, a entidade comenta: “A Federação entende que o fato de existir orçamento para a criação de tais cargos – como alegam alguns parlamentares – não se justifica, haja vista que esse recurso pode ser melhor aproveitado em ações em defesa da população (a mesma que elegeu os parlamentares), principalmente neste difícil momento da vida nacional. A Faciap entende, também, que o projeto é inconstitucional, ante a violação de princípios constantes na Constituição Federal, devido à ausência de necessidade de criação de cargos”.
Segundo a entidade, até o presente momento a Faciap não recebeu respostas aos ofícios enviados aos presidentes da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Procurador Geral de Justiça, motivo que aumenta a indignação diante de uma votação "a toque de caixa" em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa que aprovou todos os projetos de lei para criação dos novos cargos.
“Destacamos que os deputados estão desenvolvendo atividade de representação de interesse e direitos dos cidadãos Paranaenses e têm como obrigação prestar os devidos esclarecimentos à sociedade sobre as decisões no exercício do mandato e, principalmente, como comprometimento do orçamento público, cuja fonte são os tributos pagos pelos contribuintes pessoas físicas e jurídicas”, destaca a nota.
A Faciap salienta ainda: “ratificamos nosso posicionamento e aguardamos retorno de nossos ofícios. E, por fim, esperamos que o Governo do Estado se posicione pelo veto destes projetos, até que sejam devidamente debatidos com a sociedade, inclusive nós da sociedade civil organizada, para verificar a imprescindibilidade destas novas contratações.
Comunicação/Faciap
Wanderley Graeff e Karine Graeff (vivertoledo@gmail.com) – Ger. Adm. Luciane Graeff
Apoio: Acit, Ótica Cristal, Prati-Donaduzzi, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Toledão, Tchibuum Natação e Hidro, Help Informática, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Rafain Show Churrascaria, Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Inglês Athus, Sicoob Meridional, Viação Sorriso de Toledo, Biopark, Sonomag Colchões, Maestro Thermas Park Hotel, Sintomege, Sicredi Progresso PR/SP, Unimed Costa Oeste
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| Tribunal de Justiça: emtidade empresarial é contrária à criação de cargos (Divulgação) |
Em nota oficial, a entidade comenta: “A Federação entende que o fato de existir orçamento para a criação de tais cargos – como alegam alguns parlamentares – não se justifica, haja vista que esse recurso pode ser melhor aproveitado em ações em defesa da população (a mesma que elegeu os parlamentares), principalmente neste difícil momento da vida nacional. A Faciap entende, também, que o projeto é inconstitucional, ante a violação de princípios constantes na Constituição Federal, devido à ausência de necessidade de criação de cargos”.
Segundo a entidade, até o presente momento a Faciap não recebeu respostas aos ofícios enviados aos presidentes da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Procurador Geral de Justiça, motivo que aumenta a indignação diante de uma votação "a toque de caixa" em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa que aprovou todos os projetos de lei para criação dos novos cargos.
“Destacamos que os deputados estão desenvolvendo atividade de representação de interesse e direitos dos cidadãos Paranaenses e têm como obrigação prestar os devidos esclarecimentos à sociedade sobre as decisões no exercício do mandato e, principalmente, como comprometimento do orçamento público, cuja fonte são os tributos pagos pelos contribuintes pessoas físicas e jurídicas”, destaca a nota.
A Faciap salienta ainda: “ratificamos nosso posicionamento e aguardamos retorno de nossos ofícios. E, por fim, esperamos que o Governo do Estado se posicione pelo veto destes projetos, até que sejam devidamente debatidos com a sociedade, inclusive nós da sociedade civil organizada, para verificar a imprescindibilidade destas novas contratações.
Comunicação/Faciap
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