Fazenda libera R$ 21,2 milhões em créditos do Nota Paraná na quarta-feira (08)
A Secretaria da Fazenda libera
nesta quarta-feira (8) os créditos do Nota Paraná para mais de 7,7 milhões de
consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de março. Serão
liberados R$ 21,2 milhões, sendo R$ 18,7 milhões para consumidores com CPF
identificado e R$ 2,4 milhões para entidades sociais cadastradas.
O cálculo do crédito de cada
nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as
compras efetuadas em junho/2022 serão calculadas em setembro/2022, e assim
sucessivamente. Esse é o prazo para as informações necessárias para que o
cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento
comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições
sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para receber parte do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos
estabelecimentos, basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o
consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos
disponíveis no sistema.
Os créditos podem ser
depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não
seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta
Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há opção de usar
os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.
É preciso ter saldo mínimo de
R$ 25 para utilização e, após 12 meses, os créditos são automaticamente
cancelados. É importante que os contribuintes façam o cadastro e estejam sempre
atentos ao seu saldo no programa, utilizando a quantia disponível sempre que
quiser.
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