Câmara aprova concessão de quiosques em parques e praças

Parque Ecológico Diva Paim Barth - Foto: Wanderley Graeff/Viver Toledo

A sessão da Câmara de Toledo na terça-feira (29) aprovou cinco projetos, sendo um em turno final de votação, o Projeto de Lei nº 144, do Poder Executivo, que autoriza a outorga da concessão administrativa de uso de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos para quiosques comerciais ou atividades de lazer e entretenimento.
 
A sessão também aprovou, em primeira votação, outras quatro proposições, todas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 147 “altera o Código Tributário do Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 170 “altera a legislação sobre pagamento de bolsa-auxílio no Programa “Florir Toledo” e o Projeto de Lei nº 171, “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”, reajustando os benefícios em 53,84%, passando de R$ 130,00 fixados em janeiro de 2017 para R$ 200,00 a partir de 2023.
 

IPTU e ITBI
O Projeto de Lei nº 147 “altera o Código Tributário do Município de Toledo”, alterando aspectos relativos ao IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI-Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos, entre outros. Pela proposição o contribuinte portador de qualquer de doenças previstas que comprove a necessidade de cuidados e acompanhamento de terceiros, não perde o direito à isenção, mesmo quando não resida no imóvel isento, desde que atenda os demais requisitos ali estabelecidos.
 
Em relação ao ITBI a mudança trata da incidência sobre imóveis ou direitos a eles relativos, dados em pagamento de capital subscrito pelos sócios ou acionistas da pessoa jurídica. A base de cálculo do ITBI será a diferença do valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado, entre outras alterações.
Editoria: Wanderley Graeff e Karine Graeff
Ger. Administrativa: Luciane Graeff
(45) 98801-8722 - vivertoledo@gmail.com
Rua Três de Outubro, 311 – S. 403- Vila Industrial
CEP 85.904-180 – Toledo-PR
Apoio: Acit, Ótica Cristal, Prati-Donaduzzi, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Toledão, Tchibuum Natação e Hidro, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention,Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Soles Sushi, Inglês Athus, Sicoob Meridional, Viação Sorriso de Toledo, Sonomag Colchões, Sintomege, Sicredi Progresso PR/SP, Unimed Costa Oeste, Primato Cooperativa Agroindustrial