ACIT conclui fase de implantação da LGPD
Em
fase de conclusão à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, a Associação
Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), através do comitê de privacidade e
diagnóstico, promoveu orientação aos colaboradores sobre normas, conceitos,
aplicabilidade e sansões da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, em encontro
nesta quarta-feira (15) com a advogada Fernanda Martinez, do escritório
Fonsatti Advogados Associados.
A
implantação iniciou em novembro de 2021 com o entendimento da Diretoria
Executiva da ACIT em adequar a entidade à Lei e minimizar a coleta de dados com
maior proteção e controle dos dados pessoais, possibilitando a transparência do
tratamento.
O
encontro com os colaboradores finda um processo consolidado dividido em oito
etapas: estruturação do programa de privacidade, com a criação do Comitê e diagnóstico
prévio; treinamento e conscientização; mapeamento de dados; diagnóstico de
maturidade; implementação do programa de governança em privacidade; adequação
de contratos; treinamento do programa de governança em privacidade e relatório final.
Segundo a advogada Fernanda Martinez, no programa de adequação foram elaborados os seguintes documentos: Política de Boas práticas e governança de dados; Política de Segurança da Informação; Política de Privacidade Geral, Política de Privacidade do processo de Recrutamento e Seleção; Política de Privacidade do setor de promoções; Política Interna de Privacidade; Política de cookies; Política de gestão de risco; Plano de Comunicação de incidente; Plano de resposta aos titulares; Relatório de Impacto à Privacidade e Proteção de Dados; Termo de consentimento; Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais; Política de Uso de Equipamentos; Política de backup. E foram realizadas as adequações dos contratos.”
Ela
comenta que daqui em diante, a gestão do Compliance à LGPD será realizada pelo
Comitê interno de Proteção de dados. “O grupo deverá manter o olhar atento para
proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade dos dados pessoais,
realizando monitoramento continuo e processos de detecção e cumprindo e fazendo
cumprir as normas internas de proteção de dados”, conta.
A
advogada Fernanda Martinez ressalta que o processo de adequação da ACIT teve um
resultado muito satisfatório. “Agradeço ao empenho da ACIT, através do Comitê
LGPD, coordenadores e todos os colaboradores que participarem ativamente de
todo o processo de adequação”, conclui.
Viver Toledo - Ano 14
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