Paraná delega rodovias à União e maior pacote de concessões do País avança mais uma etapa

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na quarta-feira (03), em Brasília, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, o documento que delega as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização da nova concessão à iniciativa privada. É o maior projeto rodoviário em andamento no País.

Com a conclusão desta etapa, a publicação do edital dos dois primeiros lotes deverá ocorrer no dia 16 de maio, com a disputa do leilão marcada para os dias 24 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. As novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes no último trimestre de 2023.

O documento permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil quilômetros que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Nos primeiros dois anos, serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções comecem efetivamente, somando cerca de R$ 19 bilhões de investimentos nesses lotes e mais de R$ 50 bilhões no projeto todo.

O modelo mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Estamos falando do maior projeto do Brasil e da América Latina. São 3,3 mil quilômetros de concessões, sendo 1,8 mil quilômetros de duplicações. É importante para a infraestrutura do Paraná, que vem se consolidando como central logística pela ligação entre estados do Sul e Sudeste, mas são concessões importantes para o desenvolvimento nacional. O modelo do passado, com altas tarifas e poucas obras, era ruim. Esse modelo que construímos é inovador", disse.

Segundo o governador, há expectativa de diminuição nas tarifas que vão a leilão de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, o que deve ser ampliado em benefício dos usuários com a disputa pelas concessionárias. "A iniciativa viabilizará as obras necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários, consolidando o Paraná como a grande central logística da América do Sul", afirmou.

"O Estado vai fazer dois roadshows apresentando os editais para o setor nos próximos meses. É uma grande disputa, que vai atrair investidores internacionais, e estamos dispostos a apresentar todos os detalhes", disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

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CURVA DE APORTE

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem, apresentou o modelo construído exclusivamente para o Estado (sem outorga e com disputa livre na tarifa) ao novo Ministério dos Transportes em janeiro, visando a implementação célere do programa. O Paraná sugeriu alguns ajustes, como flexibilização do cálculo de aporte.

A principal novidade em relação ao projeto de 2021 é justamente a alteração no cálculo de aporte. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, agora o aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Com esse novo cálculo, que já era defendido pelo Estado, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando mais competitividade e possibilitando a participação de mais empresas interessadas, o que tende a ampliar os descontos oferecidos.

"É o melhor modelo possível para o momento e nós fizemos esse trabalho conjuntamente entre o governo federal, Governo do Estado e os setores produtivos, ouvindo a todos, o que garante o melhor modelo para o Paraná e para o Brasil", acrescentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

PROGRAMA DE CONCESSÕES

O novo programa de concessões prevê milhares de quilômetros de duplicações (cerca de 1,8 mil km), terceiras faixas, faixas adicionais e vias marginais, além de contornos, interseções em nível, viadutos, trincheiras, pontes, ciclovias, passarelas, acostamentos, correções de traçado e áreas de escape, entre outros, executados já nos primeiros anos de contrato (entre o 3º e 9º anos), e também serviços de conservação das rodovias e faixa de domínio ao longo dos 30 anos de duração dos contratos.

A delegação das rodovias estaduais à União é possível graças à lei estadual 20.668/2011, que autoriza o Poder Executivo a delegar rodovias estaduais e prevê que o governo federal pode explorar a via por meio de concessão. A medida segue modelo inverso ao das concessões utilizadas no antigo Anel de Integração, quando o governo federal delegou suas rodovias ao Governo do Paraná para licitação dos lotes.

A estratégia de incluir novos trechos de estradas sob a responsabilidade do Estado no pacote visa gerar mais competitividade para trechos que, sozinhos, não atrairiam tantas empresas. Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais concentrarão cerca de 60% dos investimentos dos contratos, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança.

São rodovias com histórico de acidentes e, apesar do crescimento das cidades e dos negócios que as envolvem, continuam a demandar recursos com manutenção e modernização. Além da segurança e do trânsito, estão previstas melhorias na iluminação com sistema em LED, oferta de sinal wi-fi em todos os trechos das estradas, câmeras de monitoramento, descontos para usuário frequente e operação de manutenção constante nas vias.

Viver Toledo - Ano 14

Editoria: Wanderley Graeff e Karine Graeff

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