Projeto que torna Corpo de Bombeiros independente da Polícia Militar é aprovado

Corpo de Bombeiros do Paraná: 112 anos - Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou segunda-feira (28) o projeto 541/2024, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Policia Militar do Paraná, conforme a Emenda Constitucional n° 53/2022, estabelecendo os ajustes necessários para consolidar a estrutura da Corporação, que anteriormente era compartilhada entre as instituições. O Corpo de Bombeiros do paraná completou este mês 112 anos de existência.
 
O objetivo, segundo o governo, é adequar o funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), com todas suas incumbências legais, trazendo segurança às relações jurídicas, agilidade nos processos, clareza quanto às atribuições da Corporação e, como consequência, efetividade na prestação dos serviços públicos, beneficiando diretamente a sociedade paranaense.

“Assim, a fim de conferir dinamismo ao fluxo de carreira das referidas Corporações, propõe-se a substituição das onze referências vigentes para cinco classes, estabelecendo adequada diferenciação entre os postos e graduações existentes de maneira vertical, conforme os princípios da hierarquia e disciplina castrenses preceituam, com o consequente ajuste no prazo de interstício para promoções, que resultará na possibilidade de todos os militares alcançarem o topo da classe de seu respectivo posto ou graduação de maneira mais célere”, diz a justificativa.
 
Ainda, de acordo com o Poder Executivo, pretende padronizar procedimentos internos afetos às forças de segurança estaduais, no que tange a solicitações de remoção e pagamento de ajudas de custos, corrigindo distorções entre as legislações funcionais das polícias e coibindo eventuais demandas judiciais e passivos financeiros ao erário.
 
Viver Toledo - Ano 16
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