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| Hauly detalhou os pontos da reforma - Imprensa/Acit |
Toledo sediou uma palestra de grande
relevância para o cenário econômico nacional. O evento, “Reforma Tributária:
Aspectos Históricos, Desafios e Perspectivas”, foi conduzido pelo deputado federal
Luiz Carlos Hauly, referência nacional em temas tributários e autor de uma das
propostas de emenda à Constituição voltadas à reforma do sistema tributário
brasileiro.
A
palestra foi realizada quinta-feira (10) no auditório da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUCPR), campus Toledo, e reuniu cerca de 200 participantes, entre
empresários, contadores, advogados e representantes de entidades locais.
A
abertura do evento foi conduzida pelo presidente da Associação Comercial e
Empresarial de Toledo (Acit), Cristiano Dall’Oglio da Rocha, que destacou a
importância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico do país e a
necessidade de se ampliar o debate entre os diversos setores produtivos.
O
deputado Hauly apresentou um panorama histórico das discussões sobre a reforma
tributária, que se estendem há mais de três décadas, e ressaltou os principais
entraves enfrentados na busca por um modelo mais justo e eficiente. Um dos
pontos centrais abordados foi a criação do IVA 5.0 — modelo brasileiro de
Imposto sobre Valor Agregado — que será implementado por meio da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo
Hauly, o novo sistema tem como principal objetivo simplificar a estrutura
tributária brasileira, considerada uma das mais complexas do mundo. “Com a
unificação dos tributos sobre consumo em uma alíquota única, eletrônica e
automática, a cobrança será realizada no ato da liquidação da nota fiscal,
eliminando a necessidade de declarações manuais por parte das empresas”,
afirmou.
O
parlamentar também detalhou o cronograma de implementação previsto pela Emenda
Constitucional 132 e pela Lei Complementar correspondente. “Em 2026, serão
realizados testes da cobrança eletrônica, abrangendo cerca de 30 milhões de
contribuintes — incluindo microempreendedores individuais, produtores rurais e
empresas de todos os portes. Em 2027, terá início a cobrança da CBS, no âmbito
federal, e entre 2028 e 2032, a implementação do IBS nos níveis estadual e
municipal.”
Maior eficiência
Hauly
reforçou que o novo modelo traz uma mudança paradigmática na arrecadação
tributária. “O imposto será recolhido automaticamente no momento do consumo e
repassado diretamente ao ente federativo competente — seja município, estado ou
União. Isso garantirá maior eficiência, transparência e agilidade no repasse de
recursos”, explicou Hauly.
Para
garantir estabilidade na arrecadação durante a transição, o deputado destacou a
criação de um fundo de compensação que funcionará como um seguro de arrecadação
nos primeiros 20 anos do novo sistema. “A arrecadação pertencerá ao local onde
o bem foi efetivamente consumido. Cidades com economia sólida, como Toledo,
tendem a ser beneficiadas, com maior previsibilidade e incremento de receitas.
Além disso, a reforma colocará fim à guerra fiscal, reduzirá a sonegação,
eliminará burocracias e aumentará a competitividade das empresas”, completou.
Ao
término da palestra, foi realizada uma sessão de perguntas e respostas, mediada
pelo presidente da Acit, Cristiano Rocha, onde representantes de diferentes
segmentos puderam apresentar seus questionamentos ao deputado.
Entre
os temas abordados estiveram os impactos da reforma sobre o Simples Nacional, a
adaptação dos profissionais da contabilidade ao novo sistema, os desafios
jurídicos na harmonização das normas e a antecipação do pagamento de tributos,
conhecido como “speed payment”.
Transformações
Cristiano
Dall’Oglio da Rocha avaliou o evento de forma positiva e destacou a importância
de se abordar um tema que promete provocar transformações significativas em
diversas áreas. “Trata-se de uma oportunidade ímpar para esclarecer dúvidas,
alinhar expectativas e promover o engajamento dos diversos setores da economia
local em um debate essencial para o desenvolvimento sustentável e o progresso
do país. É fundamental que todos compreendam o impacto dessas mudanças e
estejam preparados para os desafios e oportunidades que virão’, afirmou.
O
evento foi promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT),
em parceria com a OAB – Subseção Toledo, SESCAP-PR, Conselho Regional de
Contabilidade (CRC-PR), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de
Toledo e Região (SINCOESTE) e Associação dos Contabilistas de Toledo. A
iniciativa também contou com o apoio da Prefeitura de Toledo, por meio da
Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
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Toledo - Ano 16
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