Projeto de Lei propõe Semana de Conscientização Tributária com apoio da ACIT e COJEM
Na terça-feira, 13 de maio, durante 9ª Sessão Suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Toledo, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Cristiano Dall’Oglio da Rocha, o presidente do Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem), Victor Dallago, além de membros do Cojem, participaram da solenidade que marcou o início da tramitação do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto” no calendário oficial de eventos do Município.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Gabriel Baierle, o projeto prevê a realização anual da semana de conscientização na última semana do mês de maio. A iniciativa visa informar a população sobre a carga tributária incidente sobre produtos e serviços, promover ações educativas e incentivar o exercício da cidadania fiscal.
Durante a solenidade, o presidente da ACIT, Cristiano Dall’Oglio da Rocha ressaltou que a proposta fortalece o papel da sociedade civil na construção de um sistema tributário mais transparente e justo. “Conscientizar sobre o peso dos impostos e sua destinação é essencial para fomentar uma população mais crítica e participativa”, afirmou o presidente da ACIT.
Victor Dallago destacou a atuação do Cojem na promoção do “Feirão do Imposto”, uma das principais ações da juventude empreendedora local. “O ‘Feirão do Imposto’ promovido nacionalmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) sempre teve como missão despertar o olhar crítico da população para o volume de tributos pagos. Com essa semana oficializada, ganharemos ainda mais força para expandir essa mensagem.”
O Projeto de Lei estabelece que, durante a Semana Municipal, poderão ser realizadas palestras, debates, oficinas, campanhas em escolas e espaços públicos, além da divulgação de informações educativas sobre o sistema tributário. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil, instituições educacionais e comerciais para a realização das ações.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Baierle, o Feirão do Imposto se consolidou como um importante marco do Conselho do Jovem Empreendedor (Cojem). Ele relembrou com o período em que integrou o Conselho. “Lembro-me muito bem do Feirão do Imposto. No início, era uma iniciativa mais tímida, focada principalmente na distribuição de panfletos e ações de conscientização. Hoje, essa ação ganhou força e relevância, tornando-se uma referência dentro do Cojem. Este Projeto de Lei é fundamental para que o Poder Público possa se engajar oficialmente no movimento, contribuindo com suas possibilidades e fortalecendo ainda mais essa causa.”
Após a inserção no sistema, o PL deverá ser apresentado em Sessão Ordinária. O passo seguinte será a análise das Comissões Permanentes. Caso seja aprovado pelas comissões, o projeto será votado em dois turnos em Plenário.
Viver Toledo - Ano 16
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