G7 pede veto à licença-prêmio dos servidores do MPPR

Em ofício ao governador, entidades pedem veto à Lei que cria privilégios a servidores do Ministério Público do Paraná

Os presidentes das entidades integrantes do G7, grupo representante da sociedade civil organizada, encaminharam ofício ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, posicionando-se contrários ao Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativas do Paraná, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná.
O PL restabelece a licença-prêmio, que consiste na criação de mais 14 tipos de benefícios àquela categoria de servidores. “O atual momento, não nos permite conceder benefícios aos servidores públicos que não possam ser oferecidos à população em geral”, diz o texto, ao acrescentar que o argumento de que tais medidas não representam novos custos ao erário é equivocada, pois os benefícios serão contemplados pelo orçamento próprio da instituição.
As entidades alertam o governador que caso seja sancionada a lei os mesmos privilégios poderão ser reivindicados por todo o funcionalismo público estadual.
Quem assina
O documento encaminhado ao governador é assinado por Fernando Moraes, presidente da Faciap; José Roberto Ricken, presidente da Ocepar; Carlos Valter Martins Pedro, presidente do Sistema Fiep; Ágide Meneguette, presidente da Faep; Ari Bittencourt, vice-presidente da Fecomércio; Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar e Camilo Turmina, presidente da ACP.
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