Programa institui regras de conduta para órgãos públicos

Governador Ratinho Júnior, durante reunião com a equipe de governo (Rodrigo Felix Leal/ANPr)

O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias.

A medida foi apresentada ontem (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração do Estado tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo.

As secretarias da Infraestrutura e Logística e do Planejamento são as primeiras a receber as equipes da CGE. A previsão é que no período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa, fazendo com que o Governo do Paraná esteja apto a receber as certificações internacionais de compliance.

Ratinho Junior, que foi autor de um projeto de lei sobre o tema, afirmou que o programa é uma inovação necessária no setor público. “Os métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado”, disse.

Essas medidas, destacou o governador, vão melhorar a imagem externa do Estado e contribuir com a atração de investimentos internacionais ao Paraná. “Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado”, afirmou o governador.

O QUE É

O programa de Integridade e Compliance da CGE visa a adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta.

As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado.

CÓDIGO

Um Comitê de Integridade e Compliance será criado para reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as medidas administrativas a serem tomadas. Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo.

ESTATAIS

Na reunião do secretariado, o governador também comentou o bom desempenho da Copel e da Sanepar na Bolsa de Valores. Os papéis das duas estatais paranaenses tiveram forte valorização nesta semana.

Ratinho Junior orientou, ainda, que a equipe amplie o relacionamento com os ministérios e órgãos federais para o encaminhamento de demandas do Paraná. 

Viver News – Wanderley Graeff

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