Sancionada lei do piso mínimo para servidores

Sindicalistas e vereadores, entre eles Walmor Lodi, testemunham assinaturas (Michael Juliano)

O prefeito Lucio de Marchi sancionou nesta quinta-feira (28), a Lei 2.281 de 2019, que fixa o piso mínimo para servidores municipais. Serão beneficiados 379 trabalhadores do quadro geral dos cargos de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e operador de manutenção.

Estes servidores se encontram na tabela de vencimentos, no padrão 2 com o salário  inicial de R$ 894,10. Eles recebiam um abono piso mínimo e o salário totalizava R$ 1.145,97. Agora, a Lei extingue o padrão 2 e todos os servidores descerão verticalmente para o padrão 3 com o salário base de R$ 1.186,88.

“Foi um esforço da gestão que se empenhou para que essa ação fosse finalmente concretizada. O piso mínimo é o compromisso do nosso Plano de governo em valorizar os trabalhadores”, afirmou Lucio.

PLANO DE CARGOS

Ainda foi sancionada a Lei Nº 2.282, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal. Nesta Lei deverão ser extintos 23 cargos de professor I; a criação de mais vinte cargos de professor II T-20; e a criação de mais dez cargos de professor de educação infantil T-40.

ACS e ACE

Até o ano de 2021 o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) estará estabelecido na faixa de R$ 1.550,00. A Lei “R” Nº 17 estabelece que o valor siga de acordo com o piso nacional.

Serão beneficiados 178 ACS e ACE que atualmente possuem salário base de R$ 1.145,07 e deverão ter nos próximos pagamentos o piso nacional com reajuste, sendo que de R$ 1.250,00 junto a 3,57% de reajuste passa a ser neste ano R$ 1.294,63 Já para 2020, a partir do dia 1º de janeiro o salário dos servidores será de R$ 1.400,00. E fixando em 2021, R$ 1.550,00.

Vale Alimentação

A entrega dos cartões Vale Alimentação para os Servidores Públicos Municipais acontece nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, no Ginásio de Esportes Alcides Pan.

Visando agilizar o processo de entrega dos cartões, foram feitos pela empresa 2300 cartões com chip e 808 cartões sem chip, que serão substituídos a partir da segunda quinzena de abril. Quem recebeu o cartão sem chip pode utilizar normalmente até a chegada do novo cartão.

Montante

Está previsto, já incluindo a possibilidade de novas contratações, conceder o benefício de até R$ 320,00 do Vale Alimentação para 3200 servidores públicos municipais. O valor total estimado para 2019 pode chegar a R$ 10 milhões durante o ano.

Quem recebe

Recebem o benefício todos os servidores efetivos, incluindo os celetistas (agentes de combate à endemias e agentes de saúde). Os cargos exclusivos em comissão, primeiro escalão (nível CCI) e os temporários (PSS e estagiários) não tem direito a receber o benefício.

O Vale Alimentação será pago em dez parcelas. A primeira, no dia 29 de março, referente ao primeiro crédito do ano. A última parcela será paga junto com o pagamento do mês de dezembro de 2019.

Viver News – Wanderley Graeff

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