Prefeitura recebe parceiros para projeto de parceria pública/privada para iluminação pública

Iluminação pública de alta qualidade, prestação de atendimento de excelência aos usuários, melhoria da segurança pública, redução do consumo de energia e de emissão de gases efeito estufa, iluminação especial para destaque de espaços públicos e patrimônios culturais/artísticos/históricos foram o foco da reunião que deu início ao projeto de estruturação da concessão do Sistema de Iluminação Pública de Toledo.

Todos esses representantes foram recebidos na última quarta-feira (12) pelo Prefeito Lucio de Marchi e por uma comitiva de gestores e servidores que integram a Comissão de Iluminação Pública de Toledo. A ação é resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2018 para estruturação de projetos de concessão e Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública o qual Toledo foi selecionado.

No âmbito do FEP-Caixa (Fundo de Estruturação de Projetos), fundo este criado pelo Governo Federal e administrado pela Caixa Econômica Federal, será desenvolvido um EVTEA - Estudo de viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para o estabelecimento de uma Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública. Esse estudo contará com o apoio da AFD uma vez que foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e França sobre Governança das PPPs. Além do apoio técnico o Município contará com o apoio financeiro da instituição internacional. Dessa forma a União aportará por meio do FEP (45%) dos recursos, a AFD 45% e o Município apenas 10% dos recursos necessários para o desenvolvimento dos estudos. Todos esses recursos serão restituídos pelo parceiro privado aos respectivos entes para que novos projetos possam ser contratados.

A parceria poderá render ao município a oportunidade de substituir todo o sistema atual de iluminação pública por um parque luminotécnico com implantação de lâmpadas mais eficientes, com menor consumo e maior durabilidade.

O Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas, Rafael da Silva Schiavinatto, destacou a importância do projeto. “O objetivo desse projeto é melhorar o sistema atual com a substituição de lâmpadas de mercúrio e vapor de sódio, tecnologias essas consideradas ultrapassadas e potenciais poluentes ao meio ambiente, por lâmpadas mais modernas com tecnologia LED. .  Será possível diminuir o tempo de atendimento e aumentar a velocidade de manutenção através do Sistema de Telegestão e do Centro de Controle que serão implantados no parque luminotécnico do município. A intenção é que no estudo a ser realizado também aponte soluções que identifiquem em tempo real quando houver queima de uma lâmpada. Desta forma vamos melhorar a prestação deste serviço para a comunidade e com uma qualidade superior à atual”, frisa.

A Assessora Técnica do MDR, Jéssica da Silva Brito, disse que o município irá ganhar com a agilidade e a qualidade dos serviços prestados. “O parque de iluminação pública é a porta de entrada para as cidades inteligentes,  possibilitando ao município o incremento de outros serviços como: sensores de sons, sensores de bueiros, redes Wi-Fi, videomonitoramento, dentre outros e além de possibilitar significativa melhora em segurança pública, com a redução de crimes de oportunidade; valorização imobiliária,  aumento do comércio e turismo local, e eficientização energética serão efeitos proporcionados a partir da modernização do parque”, apontou.

O projeto

De acordo com o Gerente de Clientes e Negócios da Caixa, André Oliveira de Araújo: “Essa iniciativa faz parte de um programa federal de apoio aos estados e municípios implementado pelo governo federal e pela Caixa para desenvolver projetos de infra com alto grau de qualidade e eficiência que se traduzem em Serviços públicos à população desses entes subnacionais.

Nicolas Bourlon, da Expertise France e representante da AFD disse ao Prefeito Lucio de Marchi que o investimento que a Prefeitura demoraria 15 anos ou mais para realizar, a PPP tornaria possível a curto prazo. Em um ano poderá ser investido R$ 30 milhões se assim o projeto definir. O recurso seria pago a longo prazo, por meio da utilização da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Um calendário de reuniões e videoconferências foi definido para acompanhar as 4 fases de estruturação da Parceria Público-Privada. A perspectiva é de que sejam necessários 12 meses para que sejam vencidas todas as fases dessa estruturação que incluem o diagnóstico do sistema existente, a elaboração de projetos, a aprovação de Projetos de Lei, a elaboração do contrato, a Consulta Pública e o Processo Licitatório que definirá qual será a empresa prestadora do serviço. 

Na manhã do dia 13 as equipes da Caixa, MDR e do Município de Toledo se reuniram com o representante do Ministério Público de Toledo para demonstrar o Programa do Governo Federal, todo o trabalho que será desenvolvido e acima de tudo toda a transparência necessária a um projeto complexo e de grande investimento no município de Toledo.

O promotor responsável pelo acolhimento de questionamentos da sociedade reforçou a postura transparente que a estruturação vem adotando, e que o modelo de atuação também permite a troca de conhecimentos entre as instituições participantes.

Viver News – Karine Graeff c/ assessoria

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