Fiscalização: Trote ainda é uma das grandes dificuldades das autoridades

Neste fim de semana, a Força Tarefa composta por Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e secretarias de governo circulou por toda a cidade para verificar se pessoas e empresas estão cumprindo o Decreto nº 826/2020, sobretudo o toque de recolher das 22h00 às 06h00.

Neste horário, somente é permitida a circulação de quem está em deslocamento de trabalho ou buscando atendimento médico. Quem descumprir esta norma, responderá criminalmente, pois o artigo 268 do Código Penal Brasileiro prevê multa e detenção para quem infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.

Avaliação

Na manhã desta segunda-feira (15), uma reunião de avaliação foi realizada com servidores que participaram das operações de fiscalização e orientação do último final de semana. Uma das grandes preocupações levantadas pelo grupo referem-se ao grande número de trotes ao realizar as denúncias para a Guarda Municipal.

A GM diz que é intensa a quantidade de chamadas realizadas diariamente e nos mais diversos horários para o número 153 com a finalidade de denunciar desrespeito à atual legislação e o descumprimento do Decreto Nº826/2020. O maior problema é o fato da maioria das denúncias ou serem infundadas ou inverídicas.

Foram várias situações relatadas. Festas ou aglomerações que não existiam, ao retornar para o denunciante este dizer que se enganou ao mencionar o endereço. Estabelecimentos que ao chegar a viatura constatou-se que o número de pessoas e o distanciamento está de acordo com o plano de contingência do local.

A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Edilza Gomes Coutinho, reiterou sobre a importância da identificação do denunciante ao registrar uma ocorrência no telefone da GM, bem como da pessoa estar realmente ciente de quais são as normas a serem respeitadas.

“Acontece muito de denunciarem que pessoas com diagnóstico positivo para a Covid-19 estão circulando nas ruas e quando vamos verificar a pessoa já se curou ou saiu da quarentena há vários dias. Bem como de casas que estariam com aglomerações de pessoas e na verdade ter cinco, todas da mesma família, reunidas para uma refeição. É preciso ter bom senso nessas horas. Sem contar as inúmeras denúncias furadas que temos que atender. Por isso é importante identificar o denunciante, pois se for uma informação falsa, poderemos encaminhar para a Promotoria”, frisou.

Dos 16 estabelecimentos (bares e lanchonetes) abordados apenas pela equipe da Receita no domingo (14) na cidade e distritos, foram aplicadas três multas. “Isso reflete que a maioria está cumprindo o Decreto. E o Órgão Público está cumprindo seu papel de fiscalizar, nas limitações de seu efetivo. A maioria está entendendo a situação, mas sempre tem aqueles que dependem de medidas mais efetivas para fazer cumprir a lei”, afirmou o Secretário da Fazenda, Balnei Rota.

As autoridades discutiram também algumas formas de tornar as medidas mais justas e efetivas. Um Projeto de Lei está em fase de envio para a Câmara de Vereadores, onde irá tratar sobre medidas de controle e prevenção nesses tempos de exceção.

Denúncias

As denúncias de aglomeração devem ser feitas pelo 153.

Viver Toledo – Editores: Wanderley Graeff e Karine Graeff

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