Deputados pedem ao TI suspensão do ensino domiciliar no Paraná

 

Deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (foto: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados da bancada de Oposição apresentaram na terça-feira (26) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei.

Líder da bancada na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que o homeschooling já foi examinado e considerado inconstitucional tanto pelo próprio TJ-PR quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma proposta como esta foi aprovada em Cascavel no ano passado pela Câmara dos Vereadores. Eu levei o caso ao Tribunal de Justiça, que decidiu por unanimidade que a lei é ilegal e inconstitucional. O argumento é que apenas o Congresso pode alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que deriva da Constituição Federal. A LDB não pode ser alterada por lei estadual nem lei municipal”. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar o direito fundamental da criança e adolescente ao ensino formal, de frequentar a escola, e vivenciar a interação com outros estudantes e a pluralidade do ambiente escolar.

A lei que autorizou o ensino domiciliar no Estado foi aprovada em segunda discussão na Assembleia no dia 14 de setembro, com 38 votos favoráveis e 8 contrários, e sancionada pelo governador em 4 de outubro.

Assinam a ADI os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), além da Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública (FITE).

Editores: Wanderley Graeff (45 98801-8722) e Karine Graeff (45 98811-1281)- Gerência Administrativa: Luciane Graeff (45 98811-4875)

Apoio: Acit, Ótica Cristal, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Tchibuum Natação e Hidro, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Rafain Show Churrascaria, Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Toledão, Inglês Athus, Grupo Nanomax, Pousada FECEP Guaratuba, Macuco Safári, Sicoob Viação, Sorriso de Toledo, Biopark, Aludex Esquadrias e Vidros, Ocxo Implantes, Indusfados, Sonomag Colchões, Prati Donaduzzi