Deputados aprovam projeto que cria o Selo Estadual Empresa pela Mulher

Estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Este é o objetivo do projeto de lei 93/2021, que cria o “Selo Estadual Empresa Pela Mulher” e que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A matéria determina que terão direito ao selo as empresas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; promovam ações educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas aos seus empregados e à sociedade em geral; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, especialmente de mulheres negras, sem distinção de remuneração; entre outros quesitos.
De acordo com o texto, o selo se aplicará a empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$ 360.000,00, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território Estadual. Ainda segundo a proposição, os dados relativos às funcionárias, ressalvada a prestação das informações obrigatórias ao Poder Público, serão sigilosos.
O texto é assinado pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), e pelo deputado Professor Lemos (PT).
Wanderley Graeff e Karine Graeff (vivertoledo@gmail.com) – Ger. Adm. Luciane Graeff
Apoio: Acit, Ótica Cristal, Prati-Donaduzzi, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Toledão, Tchibuum Natação e Hidro, Help Informática, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Rafain Show Churrascaria, Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Inglês Athus, Sicoob Meridional, Viação Sorriso de Toledo, Biopark, Sonomag Colchões, Maestro Thermas Park Hotel, Sintomege, Sicredi Progresso PR/SP, Unimed Costa Oeste