Telefonia: fim da multa fidelidade em caso de desemprego no Paraná

Empresas de telefonia fixa e celular não poderão mais cobrar a multa de fidelidade quando um cliente que estiver em situação de desemprego solicitar o encerramento do contrato. É o que prevê o projeto de lei 351/2019, que obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício. A proposta passou em terceira votação na sessão plenária de terça-feira (26).
De acordo com o projeto, a dispensa da multa de fidelidade não exime o consumidor do pagamento dos débitos pendentes em razão da efetiva prestação do serviço contratado. A justificativa da matéria ressalta que o objetivo é “mitigar os danos sofridos pelos consumidores quando se depararem com o martírio do desemprego”.
Viver Toledo - Ano 14
Editoria: Wanderley Graeff e Karine Graeff
Ger. Administrativa: Luciane Graeff
(45) 98801-8722 - vivertoledo@gmail.com
Rua Três de Outubro, 311 – Apto. 403- Vila Industrial
CEP 85.904-180 – Toledo-PR
Apoio: Acit, Ótica Cristal, Prati-Donaduzzi, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Toledão, Tchibuum Natação e Hidro, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Rafain Show Churrascaria, Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Inglês Athus, Sicoob Meridional, Viação Sorriso de Toledo, Sonomag Colchões, Maestro Thermas Park Hotel, Sintomege, Sicredi Progresso PR/SP, Unimed Costa Oeste

www.biopark.com.br/invista