Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

Decisão suspende aplicação do piso salarial - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

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Em decisão liminar publicada neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
A liminar do ministro da suprema corte atende a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
A medida havia sido sancionada por Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional no mês passado, após amplo debate e mobilização social da categoria.
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) não descarta a possibilidade de uma paralisação geral da categoria, "diante do desrespeito à luta histórica de enfermagem brasileira".

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."
O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."

Viver Toledo - Ano 14
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