Utilidade pública e programa são objetos de leis sancionadas pelo Executivo

Foto: Carlos Rodrigues

A Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito recebeu, na manhã desta terça-feira (21), dois atos solenes de sanção de duas leis que consolidam políticas públicas destinadas a faixas etárias distintas – ambas as matérias serão publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Órgão Oficial do Município. A primeira assinatura foi da Lei n.º 2.688/2023, que declara a utilidade pública da Casa de Maria, entidade afiliada ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo que realiza, em média, 400 atendimentos mensais a crianças em situação de vulnerabilidade social que residem na região do Jardim Europa; em seguida, da Lei n.º 2.689/2023, que implementa o Programa de Apoio a Grupo de Idosos legalmente constituídos, autorizando o município a fazer o repasse anual, em 2024, de valores que variam entre R$ 4.500,00 e R$ 17.500,00, de acordo com o número de membros das associações.
 
Casa de Maria
 
Acompanhado do vice-presidente Darvi Bombonatto e da gestora geral Maria Inês Borges Manica, o presidente da Casa de Maria, padre Hélio José Bamberg, agradeceu ao prefeito Beto Lunitti e ao vereador Leoclides Bisognin (autor do projeto que se tornou lei) pela concessão da utilidade pública. “A partir de agora, teremos condições melhores para captar recursos a fim de manter e até ampliar os serviços oferecidos à comunidade”, pontua o sacerdote.
 
Presente ao ato, Bisognin falou do indiscutível papel social desempenhado pela Casa de Maria. “No início desta legislatura havia 400 entidades com utilidade pública em nosso município, mas iniciamos um processo de revisão e provavelmente este número cairá para algo em torno de 100 ao fim deste mandato, pois havia muitas pessoas jurídicas com esse status sem fazer jus a ele, inclusive algumas que até nem existem mais. Quanto à Casa de Maria, não há dúvidas sobre a necessidade e o merecimento”, comenta.
 
Neste sentido, o prefeito reforçou a importância da entidade para o município. “Toledo é o que é hoje graças a pessoas que trabalham com a competência e a sensibilidade com que os colaboradores e voluntários da Casa de Maria atendem a nossa gente”, salienta o chefe do Executivo, que, junto com a chefe de Gabinete, Fabiana Trento, sancionou a Lei n.º 2.688/2023.

Apoio a Grupo de Idosos
 
A sanção à Lei nº 2.689/2023, por sua vez, teve as assinaturas do prefeito Beto Lunitti e pelo titular da Secretaria de Esportes e Lazer, Eudes Luiz Dallanol, pasta responsável pelas políticas de promoção de qualidade de vida para os idosos. O ato contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa e de representantes dos grupos da terceira idade da cidade e do interior.
 
A implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo tem como objetivo principal promover a participação ativa dos idosos na sociedade, fortalecer os vínculos comunitários, valorizar e promover a saúde, integrar socialmente, proporcionar lazer e garantir seus direitos. A lei define critérios para a inclusão dos grupos no programa, exigindo pleno funcionamento, registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município. Além disso, autoriza o município a conceder apoio financeiro aos grupos, especificando valores com base no número de participantes e estabelecendo diretrizes para a utilização desses recursos, como a proibição da distribuição de alimentos in natura.
 
Os auxílios serão determinados anualmente de acordo com categorias de grupos e serão utilizados para custear transporte em viagens e aquisição de alimentos para eventos de lazer. A lei também prevê a possibilidade de o município fornecer segurança alimentar aos grupos, através do fornecimento de lanches pela Cozinha Social do Município, conforme um cronograma de atividades apresentado à Smel.
 
O prefeito Beto Lunitti destacou que as políticas públicas de promoção da qualidade de vida da terceira idade é um modelo para outros municípios do Paraná, sendo que alguns têm a intenção de seguir o exemplo de Toledo. “É uma construção iniciada em 2013, quando as ações para este público saíram do escopo da Assistência Social e foram para o Esporte, por meio do programa Idoso em Movimento. De lá para cá, muita coisa foi sendo aperfeiçoada e esta distribuição conforme o número de membros das associações foi a dinâmica com melhores resultados. Estamos prestes a completar 71 anos e é uma satisfação investir no bem-estar daqueles que mais contribuíram para esta história”, analisa o gestor, que reconheceu o trabalho realizado nesta pasta por Marli Gonçalves Costa, hoje secretária da Educação, mas que foi convidada e compareceu para prestigiar o evento.
 
O presidente do Legislativo falou da satisfação de ter colaborado para a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos. “A experiência que vem com o tempo nos treina a lidarmos melhor com as dificuldades da vida. Por isso, para mim, é uma satisfação estar vereador ao mesmo tempo em que a gestão municipal incentiva que toda esta sabedoria acumulada por vocês está sendo reconhecida”, observa.
 
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