Deputado Sperafico dá parecer favorável a projeto que beneficia produtores rurais

Parlamentar disse que está trabalhando na questão junto à FPA, mas cobrou mais empenho do Governo Estadual e Federal

Deputado Dilceu Sperafico - Divulgação

O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2019 de autoria do Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO). O texto quer instituir o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
 
O objetivo do parecer de Dilceu Sperafico, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na última terça-feira (29), é fazer com que 25% dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental, aplicadas pelo órgão ambiental federal, sejam destinados ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, para consolidação de projetos de assentamentos de reforma agrária, sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
 
Sperafico ressalta que o projeto é meritório, na medida em que contribui para uma visão voltada para o desenvolvimento sustentável. “É importante pontuar que a ecologia, agropecuária e justiça agrária se encontram em interação salutar, e não em lados opostos, como muitas vezes aparecem em discursos ideológicos que não condizem com a realidade”, disse o deputado.
 
De acordo com Sperafico, destinar parte dos recursos arrecadados por multas ambientais ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária é o mesmo que corroborar a ideia de que as terras agricultáveis do Brasil devem ser destinadas àquelas que querem trabalhar e produzir, de forma respeitosa ao meio ambiente e à legislação como um todo.
 
“Por ser medida salutar, compatível com os ditames de respeito ao produtor rural e ao meio ambiente, por ser medida justa, eficiente e moral que o meu voto foi favorável a esse projeto”, argumentou.
 
Dilceu Sperafico declarou que é preciso tratar a questão ambiental com o devido cuidado, mas também é igualmente importante considerar a necessidade de atendimento da demanda da sociedade por alimentos e respeitar os que se dedicam à atividade. “É importante lembrar que somos um país que mais preserva e produz no mundo, e queremos continuar a ser exemplo de produtividade e de sustentabilidade”, exclamou.
O projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça  e de Cidadania; e  de  Finanças e Tributação da  Câmara dos Deputados.
 
Viver Toledo - Ano 16
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