Deputado Dilceu Sperafico O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe a redução excepcional da maioridade penal em situações específicas de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A iniciativa altera o artigo 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, para admitir exceção estritamente delimitada, sem extinguir a regra geral. Segundo Sperafico, a proposta “não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”. O parlamentar destaca que a PEC remete a regulamentação a Lei Complementar, o que, segundo ele, preserva flexibilidade normativa, garante debate técnico aprofundado e impede interpretações ampliativas ou arbitrárias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e as proteções próprias da pessoa em desenvol...
A organização do 5º Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião de alinhamento com a Prefeitura de Toledo para definir os próximos passos do evento, que acontece nos dias 18 e 19 de abril. Faltando pouco mais de 60 dias para a realização, a expectativa é de que o encontro reúna entre 60 e 80 mil visitantes. O presidente do Veteran Car Clube de Toledo, Cézar de Césaro, avaliou o encontro como “magnífico e espetacular”, destacando o apoio da administração municipal. Segundo ele, o prefeito Mario Costenaro, junto com sua equipe de secretários, reafirmou o compromisso com a realização do evento, ampliando a parceria já consolidada na edição anterior. “Saímos novamente nos sentindo totalmente amparados. Mais do que no ano passado, porque agora entramos numa corrente positiva de ajuda, parceria e comprometimento com o encontro, que já não é apenas do Veterano. É um evento de Toledo, da Associação e do povo toledano”, destacou Cézar. Púb...