O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes. Os decretos oficiais, com efeitos retroativos para 1º de março, devem ser publicados nos próximos dias. A medida atende ao pedido efetuado pelo Estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formalizado pelos Protocolos ICMS nº 2 e 3 e pelo Convênio ICMS nº 24, que promoveram alterações nas regras de substituição tributária entre os estados. “Estamos promovendo uma atualização importante no modelo de tributação desses produtos, alinhando o Paraná às diretrizes nacionais e preparando o Estado para a transição da Reforma Tributária. A medida reduz distorções, melhora o ambiente de negócios e fortalece a competitividade do varejo paranaense”, afirma o secretário da Fazend...
As pré-inscrições para os exames de certificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - etapa Ensino Fundamental II - vão até esta sexta-feira (6). Ofertada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), a oportunidade é válida para pessoas com 15 anos de idade ou mais, que desejam obter o certificado de conclusão da etapa de ensino. Para se inscrever, o candidato deve comparecer a qualquer instituição de ensino da rede estadual e apresentar original e fotocópia de documento oficial de identificação - carteira de identidade, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de reservista ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, por exemplo. A partir da próxima segunda-feira (9), os pré-inscritos passarão por triagem para análise da adequação aos critérios do edital, como idade mínima, documentação obrigatória e disponibilidade de vagas. Os resultados preliminares da seleção serão divulgados na terça-feira (10) e o período para interposição de recursos estará abert...