O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) inicia, a partir desta quarta-feira (18), nova fase de fiscalizações presenciais em postos de combustíveis do município. A ação integra uma mobilização nacional articulada entre órgãos de defesa do consumidor e tem como foco o acompanhamento da formação de preços diante dos recentes aumentos registrados no setor – outras duas ações de fiscalização foram realizadas em Toledo nos dias 11 e 16 deste mês.
A medida inclui a análise de documentos solicitados previamente aos estabelecimentos, como notas fiscais de compra dos últimos 30 dias, além do monitoramento contínuo dos valores praticados nas bombas. O objetivo é verificar se há correspondência entre os custos repassados pelas distribuidoras e os preços ao consumidor final.
De acordo com a coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, a iniciativa busca dar transparência à população e orientar o setor sobre o cenário atual. Ela explica que há uma movimentação nacional coordenada para acompanhar possíveis distorções no mercado. “Estamos diante de uma mobilização em todo o país e é importante que consumidores e fornecedores estejam cientes do que está acontecendo. O Procon atua em conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor para monitorar esses aumentos e garantir que não haja abusos”, destaca.
Sueli também ressalta que os fornecedores devem observar critérios técnicos na definição dos preços. Segundo ela, o momento exige cautela por parte do setor. “Os postos precisam considerar apenas os reajustes efetivamente repassados pelas distribuidoras. A elevação sem justificativa pode caracterizar prática abusiva. Nosso papel é alertar e fiscalizar para evitar distorções, especialmente em um período sensível para o mercado de combustíveis”, afirma.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o Procon/Toledo poderá instaurar procedimento administrativo – assegurando o direito à ampla defesa – e aplicar as penalidades previstas na legislação. O órgão reforça que não regula preços, mas atua na fiscalização de práticas abusivas e no equilíbrio das relações de consumo.
Sueli também reforça o papel institucional do órgão na fiscalização do mercado. “Diante desse cenário sensível, é essencial acompanhar a evolução dos preços para que não haja aproveitamento indevido da situação. Caso sejam identificadas irregularidades, como aumentos injustificados ou práticas abusivas, serão adotadas as medidas cabíveis para assegurar os direitos do consumidor”, afirma.
A população pode contribuir com o trabalho por meio de denúncias, que são apuradas pelo órgão.
Confira na íntegra a nota emitida pelo Procon/Toledo
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