Ministério Público emite nota sobre a situação do lixo

Trabalhadores realizaram manifestação na tarde desta quinta-feira (07)

O Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, emitiu nota ontem sobre a situação da coleta de resíduos sólidos em Toledo. O documento, assinado pelo promotor Giovani Ferri, pontua toda a ação realizada a partir da averiguação de denúncia de supostas irregularidades em veículos da empresa Transportec.

No início da tarde de ontem, trabalhadores da Transportec realizaram manifestação por vias públicas da cidade. Um carro de som do sindicato dos Servidores Públciso Municipais de Toledo puxava a passeata. Uniformizados, os trabalhadores gritavam palavras de ordem contra a empresa.

Confira a íntegra do documento do MP:

1. O Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, informa que no último sábado (02/03), durante o Plantão Forense, o órgão foi acionado para averiguar denúncia de supostas irregularidades em veículos da empresa Transportec Coleta e Remoção de Resíduos Ltda, responsável pelos serviços de coleta de lixo em Toledo, cujos funcionários estavam em greve na sede da empresa.

Diante dos fatos, a Promotoria de Plantão determinou à Polícia Militar que enviasse uma equipe à sede da empresa, tendo sido confirmada a denúncia, constatando-se que no local havia 07 (sete) caminhões com indícios de adulteração de placas identificadoras, tendo sido apreendidas as chaves dos veículos para perícia. No local também foram encontradas outras 14 (quatorze) placas de veículos avulsas, sem prova de origem. Na ocasião não foi preso nenhum dirigente ou responsável pela empresa, pois não estavam presentes no local dos fatos para fins de flagrante, sendo instaurado Inquérito Policial para apurar a prática do crime previsto no art.311 do Código Penal.

2. Na sequência, o Município de Toledo comunicou a situação ao Ministério Público, tendo relatado que a empresa teria violado várias normas contratuais, pois além da adulteração de veículos utilizados pela empresa, o pagamento dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos encontrava-se em dia, mas os funcionários da empresa teriam paralisado suas atividades por não receber pagamentos e benefícios, tendo o Município notificado a empresa para retomar imediatamente os serviços até sexta-feira (09/03), sob pena de rescisão contratual.

3. Diante da gravidade da situação, após reunião na sede do Ministério Público com equipe do Poder Público, foi deliberado acerca da necessidade de depósito temporário dos caminhões apreendidos em favor do Poder Público, com o objetivo do próprio Município de Toledo promover a coleta e transporte de lixo em caráter emergencial até uma solução definitiva ao problema. Nesse sentido, com anuência do Ministério Público, os 07 caminhões apreendidos foram disponibilizados ao Município através de ordem judicial de depósito, evitando a paralisação dos serviços de coleta de lixo na cidade, que alcançam a média diária de 80 a 100 toneladas, fator que causaria um gravíssimo problema ambiental e de saúde pública na cidade.

4. Além das medidas administrativas anunciadas pelo Município de Toledo, a Promotoria do Meio Ambiente também esclarece que instaurou um Inquérito Civil para apurar os fatos e adotar as medidas jurídicas cabíveis, notificando a empresa Transportec para prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas, sob pena de sofrer medidas judiciais objetivando a rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços, já que as obrigações do Município de Toledo estão em dia, com pagamentos mensais aproximados de R$ 276.000.00 em favor da empresa pelos serviços prestados.

5. Diante da grave situação já constatada, há evidências de violação de várias cláusulas contratuais envolvendo a prestação do serviço público, de modo que o Ministério Público aguarda a conclusão das perícias e esclarecimentos da empresa Transportec para um direcionamento do caso, vislumbrando que o caso provavelmente envolverá necessidade de medidas jurídicas com possível rescisão antecipada do contrato, com vencimento em 03/03/2020 e consequente abertura de novo processo licitatório para a prestação do relevante serviço público no Município de Toledo.

Toledo/PR, 07 de março de 2019.

GIOVANI FERRI

Promotoria do Meio Ambiente Habitação e Urbanismo

Viver News – Wanderley Graeff c/ assessoria

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