Paraná já emite Registro de Licenciamento de Veículo eletrônico
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR)
começou a emitir na terça-feira (04) o Certificado de Registro de Licenciamento
de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). O anúncio foi feito pelo governador
Carlos Massa Ratinho Junior, em evento no Palácio Iguaçu, com a participação do
diretor-geral do Detran-PR, César Vinícius Kogut.
A iniciativa, destacou o governador, atende a lógica
do Governo de melhorar a eficiência do Estado, diminuindo a burocracia e
gerando economia para os paranaenses, já que com o certificado digital os
cidadãos não precisam mais aguardar a chegada do documento do carro em casa ou
solicitar a emissão de 2ª via em caso de perda – o custo do novo certificado
atualmente é de R$ 86,50.
Avanços
O governador lembrou que a nova plataforma integra uma
série de mudanças na administração do Detran-PR iniciadas em 2019. Segundo ele,
apenas no primeiro semestre do ano passado o órgão diminuiu em R$ 25 milhões o
custeio administrativo. Com ajuda da tecnologia, reduziu em 25% o uso de papel
no dia a dia. “Essa economia nos permitiu não reajustar nenhuma taxa em 2020,
mantendo os mesmos valores para os cidadãos”, ressaltou Ratinho Junior.
O diretor-geral do Detran-PR afirmou que entre 2017 e
2019 foram emitidos 13.632.033 CRLVs e reemitidos 116.752. Foram 24.252
segundas vias apenas no ano passado. O custo para o cidadão em 2019, destacou
ele, foi de R$ 1,9 milhão.
“Com o modelo digital não será mais necessário pedir a
segunda via. Em caso de extravio, é só imprimir outro, em casa mesmo”, disse
Kogut. “O Detran não deixa de arrecadar e sim torna mais ágil, atendendo uma
determinação do governador Ratinho Junior”, completou.
Documento
Físico
A novidade ainda não exclui a emissão regular por
parte do órgão de trânsito. O Detran Paraná continuará emitindo e enviando o
documento físico até 2021, seguindo a determinação da normativa federal.
A norma para que todos os estados comecem a emitir o
documento em formato digital, sem o uso de papel-moeda, é do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), por meio da deliberação nº 180 de 30 de
dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta deliberação
estipula prazo limite de adaptação até 30 de junho.
Confira
como é o funcionamento do novo modelo do CRLV-e
O novo modelo CRLV-e foi pensado para o mundo digital
e físico, das pessoas que ainda não têm familiaridade com os dispositivos
móveis.
O CRLV-e pode ser impresso (em impressora comum) a
partir do site do Detran, pelo Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), pelo
portal de serviços do Denatran ou exportado e enviado por e-mail para a
impressão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O CRLV-e exclusivamente digital também está no aplicativo
Carteira Digital de Trânsito, disponível para App Store (iOS) ou Google Play
(Android).
O download só acontecerá se todos os débitos relativos
ao veículo estiverem quitados. Isso inclui IPVA, Licenciamento, Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestres (DPVAT) e eventuais multas de trânsito.
O condutor só precisa imprimir se for viajar com seu
veículo para outro País ou se quiser ou preferir ter o documento no formato
impresso. Para todos os outros casos, somente o documento no seu formato
digital (smartphone) basta.
Governo
do Paraná também disponibiliza a CNH digital
Além do CRLV-e, o Detran-PR disponibiliza também a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital. A CNH digital só poderá ser
emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser
lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de
habilitação emitidas desde maio de 2018.
Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda
via ou renovar a impressa, para então solicitar a digital. Não é necessário
esperar a CNH vencer para renová-la.
O primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em seguida, baixar o
aplicativo gratuito da CNH digital, nas lojas oficiais da Apple (iPhone) e do
Google (Android), efetuar o cadastro e aguardar o e-mail de confirmação.
Depois, é preciso acessar o aplicativo por meio de um
código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos,
criar uma senha de quatro dígitos para acessar o documento no celular, a partir
desse momento, fica com o documento disponível mesmo se estiver off-line.
A obrigatoriedade de portar a CNH (digital ou em
papel) continua vigente na lei e presente no artigo 232 do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro). Se for flagrado dirigindo sem o documento, será
penalizado com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.
A versão impressa da CNH continua válida em todo o
território nacional e pode ser renovada quando expirar, e com a CNH-e no
aparelho celular, o cidadão terá mais uma opção para levar o documento.
Viver News – Karine Graeff c/ assessoria
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