Plano Diretor vai pautar crescimento de Toledo para a próxima década

Lei foi sancionada após longo processo de debates e ajustes

Autoridades de Toledo no ato de sanção do novo Plano Diretor (Ricardo Morante/Secom)

Construir um município para as pessoas. Com este intuito, a administração municipal sancionou a Lei Complementar Nº 27/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território municipal para os próximos 10 anos.
Entre os principais pontos estão a ampliação do perímetro urbano, propondo um crescimento ordenado de áreas, trazendo desenvolvimento às comunidades. O PDM define a expansão da área urbana para a Região Norte, sentido BR 163, e ao Oeste, após a Sanga Jacutinga.
Um dos avanços mais significativos acontece na região do Jardim Independência. Com aproximadamente 50 anos, o bairro é um dos mais antigos, e por diversos motivos, estava estagnado. A realidade deve mudar a partir de agora.
“Com o novo PDM os novos loteamentos poderão ser implementados na região do Independência”, diz o secretário de Planejamento e Urbanismo, Neuroci Frizzo. O momento faz a moradora do Independência há 26 anos, Neusa Teresinha Kroth de Rosso, sonhar. “Com o crescimento virão investimentos públicos. Não temos escola, nem unidade de saúde e com novos moradores vamos conquistar antigos sonhos de quem reside por aqui”.
Outro problema resolvido com o novo PDM foi a situação da Cerâmica Prata, uma área rural loteada de forma irregular, agora com regularização fundiária e a inserção como perímetro urbano.
Outra ação destacada pelo secretário é a largura das ruas, passando de 15 para 17 a largura mínima. “Também foi diminuído o tamanho da área institucional exigida na composição dos novos condomínios de 12% para 8%. “Essa é uma forma de compensar o loteador, já que a largura das vias precisará ser maior”, comenta.
Documento

Mais de 200 páginas compõem o PDM, além dos inúmeros anexos. Foram três anos de trabalho, envolvendo a empresa DRZ, licitada para a revisão do plano, técnicos e gestores municipais, audiências públicas, além do trabalho de revisão do Legislativo. O documento resolve problemas históricos e atualiza a legislação para a realidade atual. “Pensar no futuro da cidade para que haja convivência, mobilidade, segurança, agilidade no trânsito, são alguns dos aspectos que compõem o Plano Diretor”, disse Frizzo.
A arquiteta e urbanista e coordenadora da Equipe de Revisão da Prefeitura do PDM, Elis Fernanda Henn Utech, destaca a relevância do documento aprovado. “Tínhamos leis bastante desorganizadas do jeito que estavam apresentadas, tudo isso foi bastante lapidado e bem resolvido. A gente sempre respeitou todo o processo de revisão, seguindo o termo de referência, sempre da maneira mais democrática possível, escutando e respondendo a população nas audiências, isso é crucial para um processo democrático", afirmou.
Elis ainda acrescenta que se pensou, por exemplo, na Lei do Sistema Viário, que estava incompleta, não classificava as ruas e não trazia subsídios e perfis adequados para quem elaborava os projetos. “Isso tudo foi classificado entre coletoras, arteriais e locais. Assim o empreendedor tem mais condições para projetar o sistema viário dos novos loteamentos”.
Para o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, o Plano Diretor traz inovações, entre elas a ampliação do perímetro urbano, possibilitando a implantação do primeiro loteamento social. “Avançamos muito e temos que comemorar. Estamos promovendo o desenvolvimento do nosso município. O Plano vai nortear ações, promover as políticas públicas, e a nossa principal ferramenta de gestão e só é menor que a Lei Orgânica”, afirmou.
Editores: Wanderley Graeff e Karine Graeff (vivertoledo@gmail.com) – Ger. Adm. Luciane Graeff
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