Audiência dia 19 debate projetos sobre uso do solo, condomínios de lotes e Biopark

https://www.sicredi.com.br/promocao/poupancapremiada/

A Câmara de Toledo realiza no próximo dia 19 de agosto, às 15h, uma audiência pública para instruir a apreciação de quatro projetos de leis que estão tramitando na Casa sobre normas do zoneamento urbano e ocupação do solo em Toledo, obras e edificações, condomínios de lotes e zoneamento urbano e ocupação do solo no Biopark.
O presidente Leoclides Bisognin designou uma Comissão Especial para a apreciação das proposições. O vereador Marcelo Marques preside a comissão e distribuiu a relatoria dos projetos entre os vereadores Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó.
O Projeto de Lei n° 95 “altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo”, o Projeto de Lei n° 96 “altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo”, e o Projeto de Lei n° 98 “altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário”.
O Projeto de Lei n° 97, que “altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo”, não faz parte da pauta da audiência pública da Comissão Especial.
No dia 1° de agosto o Poder Executivo enviou, através do prefeito Beto Lunitti, a Mensagem Aditiva n° 11 ao Projeto de Lei n° 98. A proposição aponta a diferenciação no Biopark em função de suas etapas 01 e 02, as quais no entanto foram concluídas, o que levou o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor, por solicitação apresentada pela Diretoria Executiva do Biopark, definir que o parcelamento do solo das áreas remanescentes do Biopark, que estava previsto para ser implantado nas Etapas 03 a 08, seguirá os mesmos ditames e requisitos dos demais loteamentos, estabelecidos pelas Leis n°s 2.365/2021 (parcelamento do solo) e 2.367/2021 (sistema viário).
Viver Toledo - Ano 14
Editoria: Wanderley Graeff e Karine Graeff
Ger. Administrativa: Luciane Graeff
(45) 98801-8722 - vivertoledo@gmail.com
Rua Três de Outubro, 311 – Apto. 403- Vila Industrial
CEP 85.904-180 – Toledo-PR
Apoio: Acit, Ótica Cristal, Prati-Donaduzzi, Essencial Modas, Imobiliária Plena, Restaurante Filezão, Colégio Alfa Premium, Yara Country Clube, Junsoft, Oesteline, Toledão, Tchibuum Natação e Hidro, Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, Rafain Show Churrascaria, Vivaz Cataratas Hotel & Resort, Inglês Athus, Sicoob Meridional, Viação Sorriso de Toledo, Sonomag Colchões, Maestro Thermas Park Hotel, Sintomege, Sicredi Progresso PR/SP, Unimed Costa Oeste