O
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por meio da portaria nº 52/2019, libera a
pesca comercial e amadora no Rio Piquiri a partir deste sábado (30). A
atividade estava proibida desde 20 de fevereiro como medida de precaução e
prevenção em razão da mortandade de peixes.
A
liberação compreende para toda Bacia do Rio Piquiri e seus afluentes. Com 660
quilômetros, o rio nasce na Serra de São João, entre Turvo e Guarapuava, e
segue até desaguar no Rio Paraná, entre Terra Roxa e Altônia.
Além
de liberar a pesca, a portaria tem o objetivo de regulamentar a atividade na
região do Rio Piquiri. “Essa portaria reuniu vários elementos favoráveis, tanto
para as pessoas que vão pescar, garantindo a segurança delas, quanto à
segurança ambiental dos peixes”, explica o chefe regional do IAP de Toledo,
Taciano Cesar Freire Maranhão.
Para
descobrir a causa da mortandade, foram realizados exames toxicológicos nos
peixes mortos e coleta da água. A conclusão foi que um agrotóxico despejado de
maneira irregular foi o motivo da mortandade elevada de peixes. Há suspeitas de
que o problema começou nas imediações da confluência do Rio Cantu com o
Piquiri.
De
acordo com os estudos já concluídos, a mortandade de peixes foi um caso isolado
e não contínuo. Os rios já se encontram em estado normal, conforme Relatórios
de Ensaios n° 599/2019, e dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução
Conama n° 357, de 17 de março de 2005.
“O
IAP vai continuar fazendo os trabalhos de monitoramento da qualidade da água,
fisioquímica e toxicológica”, afirma Maranhão. “A população pode consumir os
peixes tranquilamente, pois não há indícios de contaminação e nem poluição”,
continua.
PROIBIDO
– Será proibido o uso dos seguintes petrechos, aparelhos e métodos de pesca:
redes e tarrafas, ambas de arrasto de qualquer natureza; redes de emalhar,
espinhel que estejam dispostos no ambiente; armadilhas tipo tapagem, pari,
covo, cercada ou quaisquer aparelhos fixos com função de aprisionar os peixes;
o uso de cevas permanentes que incluem grãos inteiros ou triturados de origem
vegetal por meio de fermentação.
São
considerados de uso proibido aparelhos, petrechos e métodos não mencionados na
Portaria.
PERMITIDO
- Fica permitido o uso de linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou
carretilha, isca natural ou isca artificial com ou sem garateia, nas
modalidades arremesso e corrico.
Fica
estabelecida em 10 quilos a cota por pescador, mais um exemplar para pesca,
durante o período de estadia no local.
As
espécies permitidas para a pesca devem estar de acordo com a Instrução
Normativa do Ibama nº 26, de 2 de setembro de 2009.
PENALIDADES
– O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido nesta portaria sujeitará
o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e
no Decreto nº 6.514/2008. Estão previstas multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil e
apreensão do material de pesca. A multa pode ser ainda maior para quem pescar a
espécie Piracanjuba – proibida pelo Ibama, por meio da Lei nº 445/2014.
A
Portaria nº 52/2019 entra em vigor, ficando revogada a Portaria nº 25 de 20 de
fevereiro de 2019.
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News – Wanderley Graeff c/ assessoria
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