O ano foi marcado por várias votações importantes no
Congresso Nacional. A principal delas foi a da Reforma da Previdência (Emenda
Constitucional 103). Segundo cálculo dos Governo Federal a economia será de
cerca de R$ 800 bilhões em uma década.
Schiavinato foi um dos 370 deputados federais que
votaram a favor da reforma da previdência. “A reforma foi necessária para
ajustar as contas públicas depois de anos de desmandos e para garantir as
aposentadorias futuras”, defendeu.
Pacote
Anticrime
O Pacote Anticrime também contou com o apoio de
Schiavinato. O Projeto de Lei do pacote anticrime (PL 10372/18) é uma união das
propostas do ministro da Justiça Sérgio Moro e do ministro do STF Alexandre de
Moraes. Ele traz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas,
novas regras para progressão de regime pelos condenados, aumento do tempo
máximo de prisão, de 30 para 40 anos. Schiavinato também já se posicionou
publicamente favorável pela prisão em 2ª instância.
Retorno
dos impostos
A Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da
Liberdade Econômica, reduz a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a
abertura e o funcionamento de empresas.
Já a PLP 461/2019 fará com que até 2023, 100% do ISS
fique com o município do domicílio de quem contratou o serviço. É mais dinheiro
direto para as cidades. Ambas proposições também tiveram o voto favorável do
deputado Schiavinato.
Coerência
nas votações
Contra retirada de recursos da saúde e educação para o
Fundo Eleitoral.
• EC 103/19 – Reforma da Previdência: voto favorável
• PL 10372/19 – Pacote Anticrime: voto favorável
• PL 3715/19 – Porte de arma em toda extensão da
propriedade rural: voto favorável
• MP 881/19 – Liberdade econômica e desburocrarização:
voto favorável
• MP 870/19 – COAF com o Moro: voto favorável
• MP 871/19 – Coíbe fraudes no INSS: voto favorável
• MP 868/18 – Altera o marco regulatório do saneamento
básico: vota a favor da Sanepar
• MP 867/18 – Prorroga prazo de adesão ao Programa de
Regularização Ambiental: voto favorável
• PLC 120/10 – Desburocratiza o georreferenciamento
para 15 milhões de produtores: apoia
• PLC 94/14 – Aumenta os royaltes de Itaipu para
Guaíra: apoia
• PLN 4/19 – Crédito suplementar no valor de R$ 248,9
bilhões: voto favorável
• PLP 462/19 – 100% do ISS ficará no município de quem
contratou o serviço: voto favorável
Viver News – Karine Graeff c/ assessoria
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