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| Isac Nóbrega/PR |
Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro promulgou hoje (28) o
acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham
gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em
algum país do bloco para fins educacionais. O decreto foi publicado no Diário
Oficial da União.
O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na
Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018.
O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de graduação ou
pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de instituições governamentais
e não governamentais e docência ou pesquisa.
O benefício também vale para os dependentes do
estudante ou docente. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os
países-membros do Mercosul, onde o acordo está em vigor.
Atualmente, turistas de países do Mercosul não
precisam de passaporte nem de visto para viajar dentro do bloco, basta o
documento de identidade válido com foto. Já para a residência permanente é
necessário ter a autorização do serviço de migração do país no qual se quer
residir.
Viver News – Karine Graeff c/ assessoria
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