A sessão da Câmara de
Toledo, aprovou na última segunda-feira (27), em turno final seis projetos de
leis, além de votar ainda em primeiro turno o Código de Proteção aos Animais e
adiar a apreciação de proposta que trata dos agentes de saúde e de endemias.
Entre os projetos aprovados em turno final está o Projeto de Lei nº 21, do
Poder Executivo, que desafeta e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à
Apae-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A área abrigará a nova sede
da entidade e está situada na rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua
Hermes da Fonseca, próximo da Escola Municipal Antônio Scain, no Jardim
Pancera.
A proposição que trata de
terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que atualmente
funciona na área central, prevê a doação de área de 5.064,40m2 no Jardim
Pancera, tendo como contrapartida da entidade a construção de sede de 2.437,00 m².
A sede terá que contar com salas para educação/ensino e dependências
sanitárias, totalizando 902,00 m²; salas para assistência social e sanitários,
totalizando 94,00 m²; salas para atendimento de saúde e sanitários, totalizando
195,00 m² e espaços de uso comum, como refeitório, cozinha, lavanderia,
almoxarifado, direção, secretaria, quadra de esportes e outros espaços,
totalizando 1.246,00 m².
A Apae atua em Toledo há
45 anos e atualmente atende 270 pessoas com deficiência intelectual e múltipla
deficiência, de todas as faixas etárias, e suas famílias, nas áreas da saúde,
educação e assistência social. A entidade manifestara ao Poder Executivo,
através do Ofício nº 148/2019, de 27 de setembro de 2019, que funciona há mais
de 39 anos no mesmo espaço físico. Segundo a Apae, neste período as mudanças da
legislação, aumento significativo da demanda, necessidade de equipamentos
atualizados e cadeiras adaptadas para atender os casos de alunos com grave
comprometimento motor, tornaram o atual espaço inviável, motivando a
necessidade de ampliação, com salas maiores e adequadas para atender as
especificidades dos alunos.
Viver News – Karine Graeff c/ assessoria
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