Entre as medidas, MP pede
que a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná e a implantação de
lockdown nas macrorregiões oeste e leste.
Por G1 PR E RPC Londrina
- O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma
ação civil pública contra o Estado do Paraná para obrigar o governo a invalidar
atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais
durante o estado de emergência em função da pandemia do novo coronavírus.
O Governo do Estado
informou que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder
Judiciário a respeito do tema.
De acordo com a promotora
de Saúde de Londrina, Susana de Lacerda, a ação foi ajuizada de forma conjunta
pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e
Cascavel.
Na ação, o MP pede a
suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de
autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação
de lockdown nas macrorregiões oeste e leste.
"Seja determinado ao
Estado do Paraná a obrigação de adotar medidas restritivas harmonizáveis com o
atual momento pandêmico – dentre as quais o denominado lockdown (restrição
total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde), senão em
todo, em algumas regiões do território paranaense -, capazes de assegurar que
os imprescindíveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este período
resultem efetivamente observados, sob pena de não apenas continuarmos com o
manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas também de óbitos decorrentes
da referida doença, além de rumarmos ao inevitável colapso da rede de saúde
(pública e privada)", diz um trecho da ação.
Aumento de casos
Os promotores destacam
que o aumento do número de paranaenses com diagnóstico positivo para Covid-19
pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, além da sobrecarga da rede
de saúde.
Na ação, o MP-PR afirma
que há fortes indicativos de um 'brevíssimo colapso na oferta de ações e de
serviços de saúde' nas macrorregiões leste e oeste .
Até domingo (28), boletim
da Secretaria Estadual de Saúde contabilizava 20.516 casos confirmados do novo
coronavírus e 586 óbitos registrados por complicações da doença no Paraná.
A taxa de ocupação de
leitos de UTI adulto para Covid-19 no estado estava em 67% e de leitos para
enfermaria em 48%, ainda conforme boletim de domingo. A ocupação de leitos
pediátricos estava em 32% para UTI e 20% para enfermaria.
"Enquanto o discurso
e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de
distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e
de óbito somente irão aumentar", afirma outro trecho.
O que diz o governo
O Governo do Estado
reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e
isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Tal orientação tem sido
seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia
da Covid-19.
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