Na tarde da última
sexta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Toledo por meio da Secretaria de
Educação (SMED) realizou a Prestação de Contas referente à Demonstração e
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021, conforme
estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).
O ato aconteceu no
plenário da Câmara de Vereadores, ocasião a qual a secretária Elisângela
Batista, apresentou aos membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
(CEC) da Casa, os detalhes dos investimentos realizados pela pasta, os quais
totalizaram R$ 34.315.911,53 nos quatro primeiros meses deste ano. Este é o
total de despesas empenhadas no período e correspondem a 26,95% dos R$
127.375.305,78 previstos no orçamento municipal para a Educação em 2021.
Se considerar o total
de despesas liquidadas (pagas), para fins de limite constitucional, já foram
investidos e pagos R$ 25.325.177,42. Esse valor corresponde a 16,46% do total
previsto para investimentos em Educação durante o ano.
Atualmente, na rede municipal
de ensino, encontram-se matriculados 12.846 estudantes, sendo 11.163 matrículas
de crianças da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental; 1.577 matrículas em
Cmeis e 106 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ela anunciou que
ainda este ano serão investidos recursos para melhorar a estrutura de internet
de todas as unidades educacionais. “Nosso planejamento é investir no que
precisa, mas esse processo é lento. Queremos ter um ponto de internet 6.0 em
cada sala de aula. Não podemos ter medo e se assustar com o índice que aparece
no primeiro quadrimestre”, explicou a secretária ao se referir ao mínimo
constitucional de investimento na Educação (25%).
Ela também comentou
sobre um projeto já enviado para a Câmara de Vereadores solicitando autorização
para o Município pagar com recursos próprios algumas obras que estão em
andamento ao invés de aguardar os recursos do Governo Federal. Segundo relatos,
algumas empreiteiras já abandonaram obras por falta de pagamento e a Secretaria
quer evitar que esse tipo de transtorno se repita.
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