O G7, grupo que reúne as
principais entidades representativas da sociedade civil organizada no Paraná,
encaminhou ofício ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, manifestando sua posição contrária ao aumento das
taxas administrativas dos cartórios extrajudiciais, proposto pela Associação
dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg). O documento foi
protocolado no TJPR na manhã desta quarta-feria, 29 de setembro.
“O setor produtivo e a sociedade não podem
ser, mais uma vez, sobrecarregados com mais encargos da atividade pública, nem
mesmo ter a atividade de cartórios em concorrência com a iniciativa privada.
Uma vez que o papel do Estado é suprimir as ausências e não competir com o
setor produtivo”, aponta o ofício.
Aumento acima da inflação
Entre os principais motivos
defendidos pelas entidades, um deles é de que, a análise técnica da proposta,
realizada pela OAB/PR, demonstra aumentos acima da inflação, o que seria um
desrespeito à sociedade brasileira. Além disso, a proposta apresentada não
demonstra que o valor das taxas seja insuficiente para custear os serviços
prestados e, por isso, representantes do G7 apontam que os argumentos não
justificam a elevação de preço.
O grupo defende que a solução
mais adequada para remunerar os Cartórios Extrajudiciais deficitários, caso
isso ocorra, deve ser por meio da instituição de uma renda mínima para as
serventias deficitárias, oriunda do Provimento 81/2018 do CNJ, proposta já
encaminhada anteriormente pelo G7 ao TJPR.
Sobre o G7
G7 é um grupo que reúne sete
grandes entidades representativas da sociedade civil organizadas. É composto
pelas seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep),
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização
das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas
de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial
do Paraná (ACP).
Editores: Wanderley Graeff (45 98801-8722) e Karine
Graeff (45 98811-1281)- Gerência Administrativa: Luciane Graeff (45 98811-4875)
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