Objetivo é proteger
exercício do voto de toda e qualquer ameaça
O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por
unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores,
atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior
e posterior à votação.
A
proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre
as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de
toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir
confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo
após a decisão.
Pelo
texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em
flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral
correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral,
diz a decisão do plenário do TSE.
Em
seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes
ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o
transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na
prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a
atuação do TSE, frisou o ministro.
“No
dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente
pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença
geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam
transportar armas”, disse o presidente do TSE.
Em
30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num
raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com
os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o
pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando
assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.
Em
vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao
transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do
TSE.
Viver Toledo - Ano 14
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