O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que a partir do dia 01 de janeiro de 2023 ocorrerá o reajuste das taxas de serviços ofertados pelo órgão. Após quatro anos de congelamento, os novos valores serão aplicados de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Foram quatro anos
de pausa na atualização das taxas, o que somando chegaria a uma correção de
quase 26%. A porcentagem em 2023 será de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo
dos valores estipulados durante esses anos. Os recursos obtidos são destinados
a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área de trânsito e vias”,
explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.
A renovação dá-se
ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da
atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados
pelo departamento conforme com o IPCA.
Em 2019 o índice
foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o departamento não
aplicou em suas taxas. Somando a
porcentagem dos últimos quatro anos, o reajuste chegaria a um total de 25,40%.
Todavia, serão em 2023 acrescidos apenas os 5,13% de acordo com o índice de
2022, impactando minimamente a população paranaense.
Repasses
Os valores de
arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto
Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR,
compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de
Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de
Rodagem-Der/Seil; e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), destinado à
construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
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Toledo - Ano 14
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