Deputado Sperafico ressalta importância da prorrogação do projeto de desoneração da folha

Sperafico: medida alivia empresas e salva empregos - Foto: Arquivo/Divulgação

Wanderley Graeff – Do Viver Toledo
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas) enfatiza como muito importante para o país a aprovação, quarta-feira (30), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas no texto.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Para o deputado Sperafico, a medida é essencial para dar fôlego às empresas, que possuem mais de 9 milhões de brasileiros trabalhando sob o regime da desoneração da folha. “O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e fatalmente resultaria em demissões, com reflexos para toda a sociedade”, diz.

De acordo com o parlamentar, foi da máxima importância também a extensão do benefício às prefeituras que não possuem regime próprio de previdência, com seus servidores vinculados ao INSS. “As prefeituras de todo o Brasil estão passando por enormes dificuldades devido à queda na arrecadação, especialmente com a redução do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios”, comenta.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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