Governo do Estado congela novamente as taxas do Detran para 2024

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 –, período em que a correção chegaria a quase 26%. Em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado. De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

VALORES

A renovação respeita a Lei 11.019/1994, que versa sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

Viver Toledo - Ano 14
Editoria: Wanderley Graeff, Karine Graeff e Juninho Graeff
(45) 98801-8722
Rua Três de Outubro, 311 – S. 403- Vila Industrial
CEP 85.904-180 – Toledo-PR

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Educação: o escudo mais poderoso diante da violência contra a mulher

Por Paulo Rocha* A violência contra a mulher não começa no tapa. Ela nasce muito antes — nas palavras que ferem, nos silêncios que consentem, nos estereótipos que se repetem, na omissão coletiva que normaliza o inaceitável. E toda cultura que tolera a violência fracassa moralmente. Por isso, o enfrentamento dessa barbárie vai além da segurança pública. É um desafio educacional, civilizatório. Não se trata de assumir uma posição ideológica — como se houvesse mais de uma possível. A escola precisa romper o silêncio e incorporar esse tema com seriedade. A educação atua como escudo em três frentes: prevenção, proteção e transformação. Ensinar respeito, empatia e igualdade desde a infância é enfrentar a raiz da violência. Crianças e jovens precisam aprender que força não é dominação, que diferenças não justificam desigualdades e que autonomia, voz e dignidade não são concessões — são direitos de todas as pessoas. Silenciar é educar para a violência. Ignorar o problema não o elimina — ...

Deputado Sperafico assina PEC que propõe responsabilização penal de menores por crimes hediondos

Deputado Dilceu Sperafico O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe a redução excepcional da maioridade penal em situações específicas de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A iniciativa altera o artigo 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, para admitir exceção estritamente delimitada, sem extinguir a regra geral. Segundo Sperafico, a proposta “não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”. O parlamentar destaca que a PEC remete a regulamentação a Lei Complementar, o que, segundo ele, preserva flexibilidade normativa, garante debate técnico aprofundado e impede interpretações ampliativas ou arbitrárias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e as proteções próprias da pessoa em desenvol...

Carreta da Inovação chega ao Parque Ecológico Diva Paim Barth

Estrutura itinerante do Governo do Paraná abre ao público nesta terça-feira (10), com atividades gratuitas até sexta (13) A Carreta da Inovação chegou ao Parque Ecológico Diva Paim Barth e está estacionada nas proximidades do Aquário Municipal Doutor Romolo Martinelli, onde passa pela fase de montagem das estruturas. A abertura oficial está marcada para esta terça-feira (10), às 18h, e a programação segue até sexta-feira (13). A iniciativa é do Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, com articulação local da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec) e participação de diversas secretarias municipais. Segundo a diretora-executiva da Funtec, Tatiany Barbiero, a ação está alinhada às diretrizes adotadas pelo município na área. “A Carreta da Inovação faz parte de um conjunto estruturado de ações que reafirma o compromisso de Toledo com a ciência, a tecnologia e a inovação”, afirma, destacando q...

Viver Toledo

Pesquisar este blog