A Prefeitura de Toledo abriu edital para leilão de 14 terrenos em seis parques industriais, com lances disponíveis até o dia 15 de outubro, às 8h, pela plataforma BLL. O processo é conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Administração, e prevê que, além de arcar com custos e despesas da aquisição, os compradores assumam contrapartidas contratuais.
Entre elas, estão a obrigação de protocolar e aprovar os projetos (arquitetônico e complementares) em até 12 meses e promover a escrituração do imóvel. Também é exigido que as obras sejam concluídas em até 24 meses, com emissão do “Habite-se”, e que as atividades empresariais tenham início em até 90 dias após a conclusão. O contrato determina ainda a manutenção das atividades pelo prazo mínimo de cinco anos, a utilização do imóvel apenas para o projeto aprovado, a adoção de medidas de preservação ambiental e a permissão de fiscalização municipal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thiago D’Arisbo, alertou que o edital estabelece compromissos claros. “O comprador precisa, além de honrar com o pagamento, observar todas as exigências de contrapartidas contidas no contrato. Cumpridas essas etapas e mantidas as cláusulas por cinco anos, ele pode solicitar a liberação do ônus e a cessão definitiva do bem. Caso haja dificuldades, é importante comunicar imediatamente o município para evitar que o não cumprimento de cláusulas resulte na reversão do imóvel”, explica.
Histórias de sucesso
Um dos empresários que já passou por esse processo é Alcesio Ladeia, proprietário da Azzu Esquadrias. Ele adquiriu um terreno no Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, cumpriu todas as contrapartidas do contrato e, no dia 2 de setembro de 2025, recebeu o Termo de Liberação de Encargos do imóvel. “Há cerca de 11 anos nós começamos alugando barracão e depois participamos do programa municipal, adquirindo o terreno. Cumprimos com os ônus, como manter a atividade-fim, edificar o barracão de 500 metros quadrados e manter número mínimo de funcionários por cinco anos. Hoje temos a posse definitiva do terreno. A maior dificuldade foi cumprir com essas obrigações, especialmente manter funcionários, mas conseguimos. Valeu a pena porque temos nossa estrutura própria e seguimos em atividade”, celebra.
Outro exemplo é Icaro Van Schio, da Schio Esquadrias, instalada no Centro Industrial Cittadin. “Adquirimos o terreno no fim de 2022, por licitação. O mais desafiador foi cumprir com antecedência os prazos do alvará de construção e do ‘Habite-se’, que conclui a obra. Hoje está tudo em dia e tivemos benefícios, como isenção de taxas municipais e de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] em 2024 e 2025. Se continuarmos cumprindo o edital, teremos também em 2026. Isso permite investir mais na empresa”, salienta.
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