Dilceu Sperafico*
O Congresso Brasileiro se destacou mais uma vez na defesa dos anseios do agronegócio e da população urbana e rural do País, ao promulgar no dia 17 de março, terça-feira, através de decreto legislativo, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), criando a maior zona de livre comércio do mundo. O tratado, fundamental para economia nacional, especialmente em período de conflitos e tarifaços no mundo, foi formalizado em 17 de janeiro último no Paraguai, por representantes de 31 países. O entendimento foi alcançado após mais de 25 anos de negociações, prevendo redução ou eliminação gradual da quase totalidade de tarifas de importação e exportação. Também em 17 de março, o Parlamento do Paraguai ratificou o acordo, tornando-se o último membro fundador a aprovar o pacto, que deverá entrar em vigor em maio próximo, reduzindo tarifas sobre mais de 90% dos bens comercializados em todos os países. Parlamentos da Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo em fevereiro.
No Brasil, o acordo foi ratificado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de fevereiro e pelo Senado Federal no dia quatro de maço, prevendo o estabelecimento de regras comuns para comércio de produtos industriais e agropecuários, investimentos e padrões regulatórios. Faltam agora a sanção do acordo pelo Poder Executivo do Brasil e que cada país dos dois blocos internalize regras para que possam valer com a entrada em vigor do tratado. Somente após ratificação por todos os países, dos quais 27 da Comunidade Europeia e Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, do Mercosul, o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento provisoriamente em momentos distintos de cada país, dependendo do avanço dos processos internos. O tratado une dois blocos de países em mercado que envolve 700 milhões de pessoas ou consumidores, o que é muito positivo para o Brasil, como maior produtor e exportador de alimentos e matérias-primas do mundo.
Para isso, a expectativa é que o tratado comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, ampliando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e Europa. Como efeito do acordo, os blocos concordaram em eliminar as atuais tarifas, o que será imediato para parte dos produtos e gradual para outros. Enquanto o Mercosul liberar taxas sobre 91% de bens europeus, imediatamente ou em prazos de até 15 anos, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos produtos do Mercosul, imediatamente ou em até 12 anos. Sob o ponto de vista jurídico, haverá mudanças gradativas nos níveis e nas formas de cobrança de tarifas pelos países envolvidos. Entre elas estão a redução e, posteriormente, a eliminação gradual de taxas aduaneiras para diversos produtos, inclusive os agropecuários. Outras alterações dizem respeito aos procedimentos alfandegários, barreiras técnicas e medidas sanitárias, que poderão ser simplificados. As dificuldades estão na resistência de países europeus, como a França e do fato do Parlamento Europeu haver suspenso a própria ratificação por tempo indeterminado em 21 de janeiro, enviando o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar sua legalidade. O agronegócio do Brasil deve ser um dos grandes beneficiários do acordo por ser um dos maiores produtores do mundo e já ter no bloco europeu o seu segundo maior cliente.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
E-mail: dilceu.joao@uol.com.br
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