A Prefeitura de Toledo lança oficialmente nesta terça-feira (31) o programa Nota Toledo, iniciativa que busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) e fortalecer a cidadania fiscal no município. A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda e prevê a distribuição de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços na cidade. O lançamento oficial está programado para acontecer no Auditório da Acit, a partir das 7h30.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.030, o programa tem como objetivo estimular a população a exigir a emissão da nota fiscal, contribuindo para a transparência e para o fortalecimento da arrecadação municipal.
Pelo sistema, cada vez que o consumidor solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de serviços emitida por empresas estabelecidas em Toledo, ele recebe bilhetes eletrônicos para participar de sorteios mensais de prêmios. A cada R$ 50 em serviços registrados na nota fiscal, é gerado automaticamente um bilhete para concorrer aos sorteios.
Os sorteios serão realizados mensalmente e distribuirão dez prêmios de R$ 1.000 e um prêmio de R$ 5.000 em cada edição. Além disso, no sorteio referente ao mês de dezembro haverá um prêmio especial de R$ 30 mil para os participantes.
Outra novidade do programa é que o bilhete sorteado também premia o prestador de serviços responsável pela emissão da nota fiscal, incentivando tanto consumidores quanto empresas a participarem da iniciativa.
Os prêmios poderão ser utilizados para abatimento de débitos municipais, transferência bancária ou doação a entidades cadastradas no programa.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o programa também prevê ações permanentes de educação fiscal, orientando a população sobre a importância de exigir a nota fiscal e acompanhar seus bilhetes pelo portal oficial do programa.
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