O fórum de Toledo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) funcionará em horário especial durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, diante da proximidade do prazo final para emissão e regularização do título eleitoral. Eleitores têm até a próxima quarta-feira (6) para realizar os procedimentos necessários a tempo de votar nas eleições deste ano.
A medida busca atender principalmente quem deixou a regularização para a última hora. Desde a última quarta-feira (22), o cartório eleitoral já ampliou o atendimento em dias úteis, passando a funcionar das 9h às 18h. Durante o feriadão – sexta-feira, sábado e domingo (1º, 2 e 3 de maio) – o expediente será das 9h às 17h.
Para evitar filas e transtornos, o TRE-PR orienta que os eleitores se antecipem. A ampliação do atendimento durante o feriado foi determinada pela presidência do tribunal e será adotada em todos os fóruns eleitorais do estado.
A legislação
De acordo com o artigo 91 da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997), serviços como emissão da primeira via do título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e cadastramento biométrico devem ser realizados até 151 dias antes do primeiro turno. Esse prazo é necessário para que a Justiça Eleitoral organize toda a logística da votação, incluindo a definição das seções eleitorais e a preparação do material utilizado no dia do pleito.
Neste ano, o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
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