Pagamento do IPVA será retomado na quinta-feira (22)
O pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado
nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela,
seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os
proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto.
Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda
postergou em um mês o vencimento das parcelas.
Assim, as três
parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que
deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim
sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos
estados a cobrança já foi feita em sua integralidade, os contribuintes
paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.
O objetivo do
adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações
tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de
março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas
restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto
nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
A proposta não
acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos
parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como
acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.
Em dezembro do ano
passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até
cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O
aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte
paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da
pandemia do coronavírus.
Importante lembrar
que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem
qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar
http://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam,
que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Apenas com o
número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou
canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú,
Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
A quitação do IPVA
é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo
pelo Detran/PR.
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